O Executivo propôs, esta terça-feira, em Luanda, a redução do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) na ordem de 5 por cento para os produtos alimentares de amplo consumo, contra os 7 por cento da proposta inicial.
Ao apresentar o documento, em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, a ministra das Finanças, Vera Daves, informou que a decisão do Executivo resultou de um estudo profundo face às actuais condições da economia nacional.
Entre os produtos propostos pelo Executivo do pacote IVA 5 por cento constam carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto perú e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, yogurt, manteiga ou margarina.
O pacote inclui, igualmente, ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros.
A oposição parlamentar defende, entretanto, a eliminação total do IVA para esses produtos alimentares de amplo consumo pela população.
O deputado Álvaro Chicuamaga Daniel, do grupo parlamentar da UNITA, encorajou o Executivo a aceitar eliminar na totalidade do IVA para os bens de amplo consumo, para quem “a fome em Angola é um problema muito sério”.
De igual modo, o deputado Jorge Vitorino, também da UNITA, questionou os critérios utilizados pelo Executivo para a redução do IVA em alguns produtos e noutros não.
A ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu, na ocasião, que um IVA abaixo de zero por cento é inviável porque o efeito final é o aumento dos preço dos produtos e não a sua redução.
“Daquilo que é a nossa análise de outras realidades de cobrarem IVA a zero por cento, constatamos que o efeito final é um aumento do preço em vez de uma redução, pelo facto das empresas que comercializam os produtos a zero por cento IVA não deixarem de ser elegíveis ao seu reembolso”, assinalou.
Segundo a ministra Vera Daves, essas empresas suportam o IVA na aquisição e no fabrico desses produtos, na compra de serviços, na aquisição de equipamentos e na hora de vender não podem colocar IVA, “então o efeito final é criar uma distorção na cadeia de preço e aumenta-lo’.
Adiantou que as próprias empresas e os cidadãos veriam o exercício de um IVA a taxa de zero por cento a não ter um efeito positivo que se espera.
Entretanto, o deputado Paulo de Carvalho, do MPLA, sublinhou que a redução do IVA não vai proporcionar qualquer decréscimo nos preços dos produtos, “não vai ocasionar deflação, de maneira nenhuma, os preços vão se manter, apesar desta redução”.
O debate, que ficou marcado por momentos de muita crispação entre os deputados do MPLA (poder) e da UNITA (oposição), prossegue na terça-feira.
A iniciativa Legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, visa adequaá-la à realidade do contexto actual do país na vertente económica e social aos desafios económicos e financeiros enfrentados pelas famílias e as empresas.
Na proposta inicial, o Executivo propunha reduzir de 14 para 7 por cento a taxa de incidência do IVA em todos os bens alimentares, com excepção da província de Cabinda, que passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela região, por causa da des
continuidade geográfica. DC/VIC
