À medida que os países africanos moldam os seus objetivos de desenvolvimento em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas para 2030, do Acordo de Paris sobre a ação climática, e da Agenda 2063 da União Africana, as prioridades de acesso e transição à energia continuam a ser fundamentais.
Em 2021, 43 por cento da população de África não tinha acesso à eletricidade e, da população com acesso, 90 por cento do consumo de energia dependia de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) e 670 milhões de pessoas não têm acesso a fontes de energia limpa para cozinhar. Capitalizar o potencial de energias renováveis de África poderia contribuir significativamente para enfrentar estes desafios, uma vez que o potencial eólico e solar de África está entre os mais elevados do mundo.
Um dos fatores essenciais necessários para desbloquear este potencial de energia renovável é o acesso a canais de desenvolvimento económico com parceiros externos.
Embora os países africanos tenham algumas das maiores fontes de energia verde do mundo para abordar o acesso e a transição energética, grande parte deste potencial energético tem sido inexplorado até à data.
A falta de acesso a fundos suficientes e acessíveis e capacitação tecnológica é uma das barreiras à expansão da eletrificação e dos benefícios da transição a partir de fontes de energia renováveis.
A China é um dos parceiros externos que poderia expandir a parceria de desenvolvimento para que os países africanos possam alcançar o acesso à energia e os objetivos de transição.
Um novo relatório do Centro de Política de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston analisa o comércio China-África, o financiamento do desenvolvimento e o investimento direto estrangeiro (IDE) de 2000 a 2022 e fornece lições para alinhar o envolvimento da China com as necessidades dos países africanos em termos de transição energética.
O envolvimento comercial China-África é significativo, mas passou em grande parte de um comércio relativamente equilibrado para défices comerciais para os países africanos. De 2000 a 2022, os valores de importação e exportação de bens China-África aumentaram de 11 mil milhões de dólares para 257 mil milhões de dólares. Ao longo destes anos, os principais parceiros comerciais dos países africanos passaram gradualmente do Reino Unido, da União Europeia e dos Estados Unidos para a China.
Os défices comerciais do continente africano com a China acompanharam o aprofundamento dos laços durante três grandes períodos da crise financeira global (2008-2009), um declínio nos preços das matérias-primas (2014-2015) e a pandemia global (2020-2021). Em 2022, um elevado valor de importação de bens da China e um valor relativamente mais baixo de exportações para a China deram continuidade a um défice comercial que atingiu 2,6 por cento do PIB africano em 2022.
Cerca de 89% das exportações de África para a China incluíam petróleo, cobre, ferro e alumínio, provenientes principalmente de Angola, África do Sul, Sudão, República Democrática do Congo e Congo. Em contraste, 94% das importações de Africa provenientes da China foram produtos manufaturados
Os dados mostram que os padrões comerciais China-África são muito semelhantes aos padrões África-Europa e Estados Unidos, ou seja, troca de recursos naturais por produtos acabados. Tal como acontece com os países desenvolvidos, o comércio China-África mostra que os países africanos estão ligados às cadeias de valor chinesas através de matérias-primas.
Os tipos de produtos exportados por África para a China mostram as prioridades económicas da China em relação ao continente africano. As exportações de petróleo bruto para a China respondem à procura interna de petróleo na economia crescente da China, enquanto o cobre, o ferro e o alumínio são insumos para as cadeias de valor da produção de aço e tecnologias verdes, como baterias de veículos elétricos, painéis solares e equipamentos de geração de energia eólica.
Por outro lado, os produtos manufaturados que África importa da China, incluindo equipamentos de energias renováveis, não incorporam qualquer valor acrescentado em África, além de utilizarem matérias-primas importadas de África, revelando a natureza largamente extrativa do comércio da China com os países africanos.
Em linha com os padrões comerciais China-África, o financiamento externo da China para o desenvolvimento está concentrado (pelo menos 51%) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) e na extração mineira. Embora o financiamento de projetos hidroelétricos também constitua um montante substancial de financiamento do desenvolvimento. Em contraste, o financiamento para projetos de energias renováveis é escasso, com apenas 2% do financiamento destinado a projetos eólicos e solares, centrando-se exclusivamente na produção de energia e não no fabrico de equipamentos.
A dívida externa dos países africanos em relação à China também segue os mesmos padrões do comércio externo, concentrando-se nos principais produtores de matérias-primas como Angola, Zâmbia, África do Sul, República Democrática do Congo, República do Congo e Nigéria.
Os dados mostram que as relações económicas China-África têm sido marcadas por um forte alinhamento entre os interesses comerciais chineses e o financiamento do desenvolvimento da China em Africa. Isto contrasta com a posição de outros parceiros africanos, como a União Europeia, que tem em conta as taxas de pobreza dos países nas decisões sobre o financiamento do desenvolvimento em África.
Por outro lado, o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) das empresas chinesas em África não tem desempenhado um papel impulsionador nestas relações, embora os montantes possam ser elevados, limitando-se a seguir os padrões ditados pelo comércio e pelo financiamento. Estes padrões assentam nas relações entre governos, enquanto o sector privado desempenha apenas um papel de agente.
À medida que o financiamento de empréstimos chineses diminui devido ao sobre-endividamento e ao peso do serviço da dívida nos países africanos, o IDE materializa-se como uma forma de apoio ao desenvolvimento com maior potencial. Trata-se de transformar o binómio comércio-financiamento em comércio-investimento e dar ao sector privado um papel mais relevante na definição das relações China-África.
Neste sentido, a recente visita do Presidente de Angola, João Lourenço, à China, e os apelos que fez relativamente ao aumento do investimento chinês em Angola, vão na direção certa.
Mas para que isto funcione, é necessário mudar o paradigma económico atual que se baseia no posicionamento de África como fornecedora de matérias-primas para cadeias de valor chinesas.
Embora a extração de recursos naturais possa gerar receitas públicas, este caminho não conduz totalmente ao desenvolvimento sustentável dos países africanos.
Os países africanos devem beneficiar das novas tecnologias verdes e melhorar as oportunidades para acrescentar valor aos produtos. O IDE deve ser acompanhado por uma relocalização de cadeias de valor para África, à semelhança da forma como os países asiáticos, incluindo a China, beneficiaram do binómio comércio-investimento com os países desenvolvidos. Em contrapartida, os países africanos precisam de melhorar o ambiente de negócios e investir mais em capital humano para atrair IDE.
Por: José Correia Nunes
Diretor Executivo Portal de Angola
