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Timor Leste

Rejeitada inconstitucionalidade de alterações à lei do enclave de Oecusse

DN|Lusa O parlamento timorense defendeu hoje a constitucionalidade de um conjunto de alterações à lei que criou a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e que foram alvo de um pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República. Num pedido remetido hoje ao Tribunal de Recurso, e a que a Lusa teve acesso, o Parlamento Nacional pede à mais alta instância da justiça timorense que "declare improcedente, por não provado, o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade". A…

Fundo Petrolífero de Timor-Leste valia 17,45 mil milhões USD no final de Junho

Fundo Petrolífero (FP) timorense valia 17,45 mil milhões USD no final de Junho, divulgou hoje o Banco Central de Timor-Leste (BCTL). De acordo com o Mercado, o valor representa mais 470 milhões USD do que no fim do primeiro trimestre deste ano, indicou. De acordo com o relatório trimestral, entre Abril e Junho, o FP teve entradas brutas de capital de 192,47 milhões USD, dos quais 71,43 milhões em contribuições e 121 milhões em ‘royalties’ provenientes da Autoridade Nacional do Petróleo (ANO).

Ex-PM timorense defende programa de reabilitação de estradas de Díli

RTP|Lusa O ex-primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão rejeitou qualquer irregularidade no programa de reabilitação de estradas em Díli, num texto enviado à Câmara de Contas, após uma auditoria à execução orçamental do Fundo de Infraestruturas em 2015. Xanana Gusmão afirmou, no texto, que o Governo teve em conta a realidade do país, e quis apoiar as empresas timorenses e melhorar a eficácia das obras. Estas são algumas das linhas essenciais do texto de contraditório que Xanana Gusmão enviou, em seu nome e de…

Ramos-Horta critica Fretilin por votar contra o tratado de fronteiras com a Austrália

Observador|Lusa O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta mostrou-se nesta terça-feira, 23, “entristecido” com o voto contra da Fretilin, na oposição, em relação ao tratado de fronteiras com a Austrália, considerando que perdeu uma oportunidade de se afirmar como um partido de Estado. “Teria sido um grande gesto de sentido de Estado que, com todas as reservas que queira registar para o momento presente e para a história, votasse a favor do pacote e do tratado”, afirmou Ramos-Horta que acompanhou nesta terça-feira a…

Parlamento timorense aprova debate de urgência sobre diplomas de fronteiras

Observador|Lusa A maioria do Governo no parlamento timorense aprovou hoje a realização de um debate com cariz de urgência de um conjunto de emendas legislativas necessárias para a ratificação do tratado com a Austrália sobre fronteiras permanentes no Mar de Timor. Parlamento timorense aprova debate de urgência sobre diplomas de fronteiras O calendário urgente foi aprovado com o apoio da maioria perante a contestação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que questionou o recurso a urgência…

Recurso timorense absolve ex-ministra timorense da Justiça

RTP|Lusa O Tribunal de Recurso timorense absolveu a ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato num caso em que era acusada de participação económica em negócio, mas manteve uma ordem de pagamento de indemnização ao Estado, disse a própria à Lusa. "Acabei de receber o acórdão hoje e ainda o vou estudar com os meus advogados. Mas acho isto muito estranho", disse Lúcia Lobato, em declarações à Lusa. "Se o tribunal diz que não cometi um crime então porque é que pago indemnização? Quem comete crimes e causou prejuízo ao Estado…

Parlamento timorense prolonga funcionamento para votar leis pré-tratado de fronteiras

JN|Lusa O parlamento timorense aprovou, com o apoio das bancadas da maioria do Governo, o prolongamento do seu período normal de funcionamento para debater um pacote legislativo essencial para ratificar o tratado de fronteiras com a Austrália. A decisão, aprovada com 36 votos a favor e 18 contra, amplia até 15 de agosto a 1.ª sessão da V legislatura, que deveria terminar em 15 de julho, mantendo-se a data de arranque da 2.ª sessão para 15 de setembro. O prolongamento -- que retira um mês ao descanso anual do…

Mais de um terço da população timorense fora do sistema financeiro

CM|Lusa Dados do mais recente relatório de melhoria financeira do Banco Central de Timor-Leste mostram uma queda de 67% para 62% da população. Mais de um terço da população timorense continua "financeiramente excluído", num país onde as mulheres detêm a maioria das contas, tanto de depósitos como de crédito, disse esta quinta-feira o governador do Banco Central timorense. Apesar disso, Abraão de Vasconcelos disse que "em termos de acesso a serviços financeiros, a taxa de inclusão em Timor-Leste é uma das mais…

Governo timorense atuará em defesa do interesse nacional em litígios — PM

RTP|Lusa O primeiro-ministro timorense comprometeu o Governo a atuar sempre em defesa dos interesses nacionais em casos de litígios que envolvem o Estado, independentemente das "diferenças ou convicções políticas". "Independentemente das diferenças ou convicções políticas, casos de litígios que envolvem o Estado são casos nacionais e o Governo trabalhará sempre para encontrar a solução, em defesa do interesse nacional", afirmou Taur Matan Ruak. "Os processos estão em curso e sempre que falamos destes casos, o que…

Parlamento da Guiné-Bissau é o “órgão legítimo” para retirar poderes ao PR, diz Ramos-Horta

RTP|Lusa O antigo representante especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau José Ramos-Horta considerou hoje que a Assembleia Nacional Popular guineense é um "órgão legítimo" ao passo que o Presidente da República já terminou o seu mandato. No dia em que o parlamento guineense retirou os poderes ao Presidente da República, José Ramos-Horta disse, em Lisboa, que subscreve as preocupações manifestadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a crise política no país. "Guio-me pelas posições dos…

Portugal e Timor-Leste assinam programa de cooperação de 70 milhões até 2023

Observador|Lusa Portugal e Timor-Leste assinaram esta terça-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2019-2023, iniciativa com um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros. O acordo entre os dois países lusófonos foi assinado na tarde de terça-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares, e pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro. Na conferência de…

Sismo de 7.3 sentido em Timor-Leste, Indonésia e Austrália

Um forte sismo de magnitude 7.3 na escala de Richter atingiu na última madrugada o mar de Banda, a noroeste de Timor-Leste, com residentes em vários pontos do país a relatarem nas redes sociais terem sentido o abalo. Segundo a RTP que cita à agência Lusa, não há para já registo de vítimas ou danos materiais. Dados do Centro Sismológico Euro-Mediterrânico confirmaram que o sismo ocorreu a uma profundidade de 224 quilómetros, pouco tempo depois de outro forte sismo, de magnitude 6.1, ter atingido a província indonésia de…

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