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    BAD critica empréstimos ligados aos recursos naturais de África, enquanto Angola “desbloqueia constrangimentos” com a China

    O Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Akinwumi Adesina, apelou esta semana, numa entrevista a AP, ao fim dos empréstimos concedidos aos países africanos em troca dos ricos fornecimentos de petróleo ou minerais essenciais do continente utilizados na transição energética, em smartphones e baterias de automóveis elétricos.

    A transição energética, as novas tecnologias e a inteligência artificial estão a provocar uma corrida pelas matérias-primas entre os grandes blocos económicos.

    O texto da entrevista, que constava do site do BAD, foi posteriormente retirado por motivos que desconhecemos, mas o Portal de Angola teve acesso ao documento antes de ser retirado. Seja qual for o motivo da retirada do documento do site do BAD, a verdade é que Adesina tocou num ponto extremamente delicado que, não só, prejudica gravemente os países africanos, mas também questiona a transparência dos governos, signatários destes empréstimos, para com os seus cidadãos.

    Na entrevista, o Presidente da BAD dizia acerca desses empréstimos que “eles são maus, antes de mais nada, porque não é possível definir um preço adequado para os activos. Se um país tem minerais ou petróleo no subsolo, como definir o preço de um contrato de longo prazo? É um desafio.”

    Numa primeira leitura, a entrevista de Adesina parece apontar o dedo à China. A prática conhecida como “recursos naturais em troca de empréstimos” foi iniciada atualmente numa escala verdadeiramente massiva pela China. Embora no final do século XIX e início do século XX, as potências coloniais também recorressem a esta prática para financiar as colónias em troca de matérias-primas. Desde então, África tem estado ligada às cadeias de valor globais como fornecedora de matérias-primas.

    A China forneceu dezenas de milhares de milhões de dólares a Angola em troca de petróleo, ao Gana em troca de bauxite e à República Democrática do Congo (RDC) em troca de cobalto e cobre.

    O Presidente de Angola, João Lourenço, afirmou, durante a sua visita oficial à China, que a dívida de Angola para com a China ronda os 17 mil milhões de dólares no total. Deste montante, explicou o Presidente angolano, cerca de 12 mil milhões de dólares foram contratados junto do Banco Chinês de Desenvolvimento (CDB) e do EximBank, com garantias petrolíferas e cláusulas de reembolso “que oneram o nosso serviço da dívida”. Por outras palavras, o petróleo foi hipotecado no passado para pagar parte da dívida.

    João Lourenço anunciou também a nova abordagem sobre a parceria com a China, que privilegia o investimento directo ou o investimento em parceria em vez de novas facilidades de financiamento contra a entrega de petróleo. Por outro lado, Angola deixou de contrair novos empréstimos contra a venda de matérias-primas desde 2017. Em 2017, a dívida com a China rondava os 25 mil milhões. Agora são 17 mil milhões.

    Em relação à República Democrática do Congo, a corrida às energias renováveis e aos veículos elétricos fez disparar a procura de minerais essenciais, dos quais a RDC é extremamente rica. Na verdade, é nisso que reside o interesse estratégico do desenvolvimento do corredor do Lobito, recentemente anunciado.

    A China assinou um acordo com o Congo que inclui empréstimos e garantias na exploração das maiores reservas mundiais de cobalto, um mineral essencial, reforçando a posição de Pequim

    Esses acordos apresentam uma série de problemas porque são altamente opacos, com muitas cláusulas confidenciais.

    Por razões de transparência fiscal, os empréstimos contraídos pelos governos e as condições de pagamento deveriam ser conhecidos, porque se trata de dinheiro público. É de dinheiro público que estamos a falar. Não se pode esquecer que o serviço da dívida é uma rubrica que pesa fortemente no orçamento de muitos países africanos e que condiciona a margem de despesa em outras rubricas como a saúde, a educação e desenvolvimento económico.

    Outro problema que se coloca está relacionado com a análise da sustentabilidade da dívida, tarefa que, a nível global, é da responsabilidade do FMI.

    Se as receitas dos recursos naturais já estiverem hipotecadas para pagar uma parte da dívida, a sustentabilidade da dívida pública poderá ser mais grave do que o refletido nas análises padrão. Isto poderia reduzir consideravelmente as perspetivas económicas dos países aos olhos de potenciais investidores privados, sabendo que parte dos rendimentos provenientes dos recursos naturais pode não ser utilizada para o desenvolvimento do país, mas sim para o pagamento da dívida.

    É como se alguém declarasse um património imobiliário de determinado valor e escondesse que parte desse valor está hipotecado num empréstimo concedido pelo banco.

    A opacidade destes contratos torna extremamente difíceis as negociações para a reestruturação e alívio da dívida nestes países. Pelo menos 11 países africanos contraíram dezenas de empréstimos no valor de milhares de milhões de dólares garantidos pelos seus recursos naturais desde a década de 2000.

    O FMI insiste na renegociação desses contratos de empréstimos garantidos por recursos naturais. A título de exemplo, a Zâmbia e o Gana tiveram recentemente dificuldades em reestruturar as suas dívidas no âmbito do Quadro Comum do G20, que reúne credores dos países ricos do Clube de Paris e de outros membros do G20, nomeadamente a China, devido a dificuldades em determinar o montante da dívida e o alívio acordado por cada parte envolvida.

    Embora a China tenha utilizado massivamente este tipo de financiamento, ela não é a única. A prática “recursos naturais em troca de empréstimos” está a tornar-se popular entre os comerciantes de matérias-primas e alguns bancos ocidentais.

    Na entrevista ao Presidente do BAD, a Glencore, a Trafigura e o Standard Chartered são mencionadas como tendo financiado acordos de troca de petróleo e outras matérias-primas por empréstimos, nomeadamente com a República Democrática do Congo, Chade e Angola.

    Recentemente, a Reuters anunciou que a Trafigura, BP e Vitol, entre outras, estariam disponíveis para financiar a gigantesca refinaria de Dangote, na Nigéria, em troca de combustível para exportação. A Trafigura é uma das empresas do consorcio que irá explorar o Corredor do Lobito.

    O problema destes empréstimos não se limita à componente financeira e às garantias que são dadas em termos de matérias-primas. Na verdade, estes empréstimos envolvem componentes que se enquadram no âmbito das políticas comerciais (cadeias de abastecimento) e industriais (cadeias de produção) que compõem as cadeias de valor globais.

    A vinculação de matérias-primas ao reembolso de empréstimos condiciona a capacidade dos países africanos de lançarem políticas comerciais e industriais consistentes com as suas necessidades de desenvolvimento, perpetuando a posição de África como um simples fornecedor de matérias-primas que alimentam cadeias de valor criadas noutras partes do mundo.

    A Républica Democrática do Congo tem procurado rever o acordo de infraestruturas para minerais que assinou com a China em 2008, devido a preocupações de que obtenha poucos benefícios do acordo. Isto concede às empresas chinesas Sinohydro e China Railway Group uma participação de 68% numa joint venture de cobre e cobalto com a empresa mineira estatal do Congo, Gecamines. Quando o acordo foi assinado, o cobre e o cobalto ainda não estavam no centro das atenções como hoje devido à aceleração da transição energética e das novas tecnologias.

    No ano passado, o auditor estatal do Congo exigiu que o compromisso de investimento em infraestruturas da China fosse aumentado para 20 mil milhões de dólares, dos 3 mil milhões originais de dólares, para corresponder ao valor das matérias-primas vendidas pelo Estado no âmbito do acordo. A China rejeitou o relatório do auditor.

    A falta de capacidade de negociação e a falta de políticas comerciais e industriais sólidas em alguns países africanos resulta na celebração de acordos assimétricos no que diz respeito à partilha de benefícios e custos entre as partes.

    A revisão dos acordos ligados a este tipo de empréstimos torna-se urgente.

    Num período em que a economia mundial enfrenta um novo paradigma caracterizado, por um lado, pela transição energética, pela revolução tecnológica e pela inteligência artificial, que conduzem a uma redefinição das políticas industriais e comerciais dos países e, por outro lado, pelas tensões geopolíticas e geoeconómicos que levam à recomposição das cadeias de abastecimento e produção, África não pode desperdiçar esta grande oportunidade para reivindicar a sua justa parte na criação de valor acrescentado global.

    (Artigo atualizado nos parágrafos referente à visita do Presidente João Lourenço à China)

    Por: José Correia Nunes
    Director Executivo Portal de Angola

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