O presidente da UNITA, na oposição em Angola, disse à Voz da América ter alertado o Chefe de Estado para as consequências sociais e económicas de um aumento do número de municípios e províncias, conforme a proposta de Divisão Político-Administrativa (DPA) que ele considera passível de protestos pelas ruas do país.
Adalberto Costa Júnior pede um referendo e diz que o Governo está desalinhado com as prioridades da população.
Quinze dias após a apreciação da proposta em sede do Conselho da República, o líder da oposição afirmou, nesta terça-feira, 3, em Benguela que a fuga em frente perante a necessidade de autarquias demonstra um Governo alheio às prioridades para os angolanos.
Nesta proposta, o número de municípios, como frisou esta semana o ministro da Administração do Território, baixa de 581 para 325, mas nem isso satisfaz Costa Júnior, que sugere um referendo para colocar à prova o seu cepticismo.
O líder da UNITA, que diz não ser contra um debate sério sobre divisões administrativas, realça que a resposta de João Lourenço ao seu apelo no Conselho da República não foi convincente.
“Se com 164 municípios não conseguimos ter autarquias, não conseguimos condições sociais para as famílias … não acredito que façamos com o dobro. O Estado não tem sido capaz, temos primeiro de potenciar o cidadão, depois, se tivermos dinheiro para esbanjar, fazemos tudo, mas não é o que parece. A resposta que ouvi lá foi que não podemos esperar, vamos ter melhorias no âmbito da defesa e segurança”, conta Costa Júnior, antes de sublinhar que “temos de estar nas ruas, com pressão popular, este Governo está desalinhado com as prioridades da população”.
Seja como for, o líder da oposição lembra que o Conselho da República, enquanto órgão consultivo, não tem competências para deliberar: “Não querem o poder local, não querem cidadania, por isso temos subterfúgios, mas devo alertar que o Conselho da República não decide nada, e está a ser colocada cá fora a ideia de que deliberou”, alerta Costa Júnior.
Ele indica que “o próprio Presidente da República tem dito, quando lhe convém, que ‘este é um mero órgão consultivo, não sou obrigado a fazer o que vocês me dizem’, daí que desafio a um referendo e veremos que nem dez por cento dos angolanos concordam com isso”.
Ainda esta semana, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, explicou que as circunscrições que terão a categoria de municípios, entre distritos e comunas, possuem infra-estruturas e capital humano para o efeito.
“Isto levará a que possamos apresentar uma proposta de lei à Assembleia Nacional já nos próximos dias. Portanto, são circunscrições territoriais que já existem, nalguns casos com funcionários, com instalações administrativas”, justificou o governante.
Malanje, Uíge e Lunda Norte deverão ser as províncias com mais municípios, segundo a proposta de DPA, que aumenta para 20 o número de províncias, partindo das divisões de Cuando Cubango e Moxico.
