O Presidente da República aprovou a despesa e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada em função do critério material, no valor de Euros 130 milhões de euros, referente ao contrato de desenvolvimento, produção e fornecimento do Passaporte Electrónico Angolano e do respectivo sistema com a empresa húngara ANY Biztonsági Nyomda Nyrt.
No despacho presidencial 176/20 é ainda aprovado o acordo de financiamento entre o Estado angolano e o EximBank da Hungria, no valor global 110,5 milhões de euros para a cobertura de 85% do valor do contrato.
O ministro do Interior é autorizado a assinar o contrato, enquanto à ministra das Finanças é delegada competência para assinar o acordo de financiamento. A criação do passaporte electrónico pode confirmar a adesão do país a este sistema, já utilizado na União Europeia. A utilização de passaporte electrónico é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil.
O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que, entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular. O passaporte electrónico integra uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à integração de um “chip com ou sem contacto”.
