A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição, votaram contra e a FNLA se absteve.
O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade.
Ao justificar o voto na Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que “só pode ser por birra”.
“A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma tendo havido consenso”, sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais”.
Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno” por não incluir contributos da oposição.
Para Chiyaka, “não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas, trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o Estado das `ordens superiores”.
Aquele parlamentar disse que a UNITA rejeita a lei porque ofende “gravemente” o direito dos angolanos ao voto livre e secreto e igual”.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, que votou contra, afirmou que a lei “não está adequada ao modo de eleições que Angola pretende”.
O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.
