Os deputados propuseram, esta quinta-feira (8), a retirada dos passaportes diplomático e de serviço aos cidadãos que usam-nos indevidamente.
A proposta foi feita durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, que vai disciplinar e pôr fim à atribuição e uso impróprio destes documentos, vai à votação final global, no próximo dia 21.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, afirmou que os passaportes diplomáticos estão a ser banalizados. Considerou que o documento está a ser usado “de forma excessiva” e corre-se o risco de cair no ridículo.
O parlamentar deu o exemplo de países onde antigos responsáveis de tribunais, procuradoria, forças armadas e outras individualidades já não são titulares de passaporte diplomático.
Defendeu, entretanto, que se dê mais dignidade ao passaporte ordinário, com a retirada do diplomático aos antigos titulares de cargos no aparelho do Estado. “Alguém que deixou de cumprir uma missão deve voltar a ser um cidadão normal”, advogou Reis Júnior, que questionou: “por que um cidadão vai à fila e um ex-deputado não pode ir?”
Agostinho Van-Dúnem, do grupo parlamentar do MPLA, lamentou que o passaporte diplomático angolano usado por muitos mais como uma “utilidade familiar”, pois serve para facilitar o acesso a muitos países para férias, tratamento médico e ter os filhos a estudar.
O deputado, que foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que Angola tem violado grosseiramente o acordo de cooperação com Portugal, pelo uso indevido do passaporte diplomático. “Já tivemos angolanos a fazerem tráfico de drogas com passaporte diplomático”, revelou.
Tal como o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, o deputado Serafim do Prado, também do MPLA, defendeu que os titulares de passaporte diplomático, no fim da missão, devem deixar de usá-los. “Já não sou Vice-Presidente da República há 10 anos, vou continuar a usar o passaporte diplomático porquê?”, questionou o deputado, que propôs a criação de condições para que as pessoas sejam bem tratadas depois do fim do mandato.
Serafim do Prado pediu ao Executivo que revisse, também, a questão dos passaportes de serviço. “Os passaportes de serviço, infelizmente, são de “cambalacho” porque cidadãos que não estão ligados ao Estado fazem uso deste documento”, denunciou o deputado, acrescentando também existem os mesmos esquemas para a aquisição do passaporte diplomático. Para pôr cobro à situação, defendeu a criação de um único “passaporte do cidadão nacional”.
