O advogado de Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, disse ter remetido ao Tribunal Provincial de Luanda “um embargo e um incidente de falsidade”, processo no qual insiste que os documentos que sustentaram o arresto dos bens do casal em dezembro de 2019 “foram forjados e enganaram o tribunal”.
Em declarações à VOA, Walter Tondela, afirma que o processo de arresto dos bens financeiros e patrimoniais “prejudicou gravemente o casal” e acusa a justiça angolana de não ter respeitado o princípio do contraditório, antes do confisco.
O advogado diz esperar que a sala cível do tribunal venha a deferir a contestação apresentada antes mesmo de avançar para uma eventual ação principal.Tondela assegura não haver dúvidas de que o passaporte de Isabel dos Santos e outros documentos apresentados no processo remetido ao tribunal pela Procuradoria Geral da República (PGR) “são falsos”.
O advogado garante que, se não for bem sucedido na justiça angolana, a defesa vai recorrer aos tribunais internacionais.
PGR e tribunal refutam
A PGR já havia negado as acusações de Isabel dos Santos sobre a alegada falsidade do seu passaporte, usado como prova, afirmando que o arresto preventivo de bens “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património”.
O Tribunal Provincial de Luanda ordenou a 30 de dezembro de 2019 o congelamento, em Angola, de todas as contas e bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do presidente do Banco de Fomento de Angola, Mário Leite da Silva.
Para o tribunal, “ficou provada a existência de um crédito para com o Estado” de mais de mil e 100 milhões de dólares e que na sequência desses negócios o Estado transferiu, por via das empresas Sodiam e Sonangol, “enormes quantias em moeda estrangeira… sem que houvesse o retorno convencionado”.
A empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, negou sempre a acusação e afirmou que o processo teve motivações políticas e padece “de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”.
