O Partido de Renovação Social (PRS) dará entrada, a qualquer momento do dia de hoje (domingo), do seu requerimento para reconhecimento no segundo Cartório Notarial da Comarca de Luanda, com vista a reclamar de eventuais irregularidades relativas às eleições gerais de 2012, segundo informou o seu secretário nacional para informação, Joaquim Nafoia.
Em declarações à Angop, o responsável disse que o PRS está a efectuar os últimos acertos no documento que irá remeter ao cartório e ainda antes das 18h de hoje deverá fazê-lo.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, a abertura do Cartório, neste final de semana, surge na sequência de se terem anunciado, pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, os resultados definitivos do apuramento nacional das eleições gerais de 2012, na sexta-feira última.
De acordo com o Ministério da Justiça, este posicionamento tem em conta a necessidade de assegurar o efectivo exercício do direito à impugnação dos partidos políticos e coligações de partidos, que pretendam reclamar ou recorrer de eventuais irregularidades verificadas durante a votação, no apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio, nos termos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
FONTE: Angop
