O parlamento angolano aprovou a revisão do orçamento geral do Estado salientando-se a decisão de reduzir as despesas militares.
Estas foram reduzidas em mais de 43% face ao orçamento inicial, que atribuía à defesa 13 % do total das despesas, e que passou ser de 6,88%.
O orçamento dirigido às forças de segurança e ordem pública foi aumentado em de 1,41 para 6,48% do orçamento, principalmente no que diz respeito à polícia.
A Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016, comporta receitas estimadas em 3.484,6 mil milhões de kwanzas (Akz), contra os Akz 3.514,5 mil milhões previstos.
A votação teve 165 votos a favor do MPLA e FNLA, 33 contra da UNITA e CASA-CE e duas abstenções do PRS.
O referido diploma comporta despesas fiscais de 4.626,3 mil milhões, contra 4.295,7 mil milhões previstas anteriormente, e foi elaborado com o preço base de 40,9 dólares norte-americanos (Usd) por barril de petróleo, contra os 45 inicialmente previstos.
O parlamento angolano encerrou o ano legislativo com uma cerimónia solene marcada pelo boicote do segundo maior partido da oposição, a CASA CE
A CASE-CE diz que o gesto serviu para protestar a não transmissão em directo de debates parlamentares pelos órgãos de comunicação públicos ao longo da legislação que terminou.
O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes disse que o boicote da sua bancada visou demonstrar “mais uma vez” que Assembleia Nacional, (dominada pelo MPLA), não honrou os compromissos que assumiu ao longo do ano legislativo.
“É o caso das transmissões em directo, o agendamento dos debates e não indicação da assessoria para os deputados”, declarou.
O novo ano legislativo, o último da actual legislatura, inicia a 15 de Outubro de 2016. (VOA)
