Governo provincial resolve problema de falta de terrenos que tinha resultado em manifestações anti governamentais
«Todos os prevaricadores que andam a subverter a ordem, gozando das funções que exercem na Administração Municipal do Namibe, fazendo falcatruas, serão responsabilizados.»
O governo da província angolana do Namibe prometeu punir funcionários do estado
envolvidos na venda ilegal de terrenos.
As denúncias públicas sobre o enriquecimento fácil de alguns
governantes, resultante da venda ilícita de terrenos poderá
resultar em processos judiciais e disciplinares contra
presumíveis prevaricadores já identificados, disseram as autoridades.
Em declarações prestadas à imprensa, o Vice-Governador António Correia
agradeceu aos denunciantes e assegurou que o executivo da
Província depois de ter já identificado alguns funcionários do estado
envolvidos na pràticado destas fraudes irá accionar mecanismos
judiciais para o efeito, em defesa da legalidade.
«Todos os prevaricadores que andam a subverter a ordem, gozando das
funções que exercem na Administração Municipal do Namibe, fazendo
falcatruas, serão responsabilizados,» disse o governante.
Correia apelou à pulação para não aderir ás trapaças, pautando
pelo principio da legalidade, no quadro do respeito das normas
existentes no caso de aquisição ou traspasse de terrenos a terceiros.
«Não pode existir trespasse sem que o processo passe pela autoridade
concessora. Se o terreno foi concedido pelo administrador Municipal, tem
de ser a Administração Municipal a legalizar o trespasse respectivo. A
lei já saiu, o trespasse tem custos também. Quem faz trespasse tem
que pagar imposto inerente a este trespasse, porque é um negócio e um
negocio jurídico passa pela sua formalização e a formalização implica
o registo, o pagamento dos emolumentos daí decorrentes», disse
vice governador António Correia.
Quanto as sucessivas manifestações que aconteceram nos
últimos dois meses e em que a população exigia terrenos e um tratamento
condigno por parte do Administrador do Município do Namibe Armando
Valente, as autoridades afirmam agora que os problemas estãoi ultrapssados na sequência de uma intervenção directa do Governo da Província, através do
Vice-governador António Correia.
Os cidadãos de baixa renda e carentes de espaço para erguer suas moradias, estão a receber terrenos oficialmente, nos vários bairros,segundo as possibilidades de cada
família, terminando assim com as manifestações ás portas da administração
Municipal do Namibe, dirigida por Armando Valente.
Por Armando Chicoca | Namibe
Fonte: VOA
Foto: VOA
