O vice-procurador Geral da República, Luís da Mota Liz, valorizou nesta segunda-feira, em Luanda, a dimensão preventiva como elemento importante para o combate aos males na administração pública.
Mota Liz falava à imprensa sobre a importância do seminário que aborda temas ligados ao sistema de controlo interno, crimes, abuso de autoridade e excesso de zelo cometidos por titulares de cargos públicos, que decorre na capital, até ao dia 17, promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Para o magistrado o ponto de partida para a moralização da administração está na revitalização do controlo interno.
Disse que a imoralidade da administração pública apesar de ser combatida como crime com o direito a prevenção, é o instrumento que oferece alguma esperança, prevenção e mobilização geral.
De acordo com o vice-procurador Geral da República a Inspecção Geral do Estado, as inspecções sectoriais, os órgãos de controlo interno e externo tem um papel fundamental na educação, correcção e orientação ao desencadear do mecanismo da punição.
“Só quando a dimensão preventiva falhar é que deve surgir a dimensão punitiva de fórum penal”, referiu Mota Liz que participa no seminário na qualidade de prelector.
Hoje na cerimónia de abertura do acto comemorativa dos 26 anos da Inspecção Geral da Administração do Estado, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, defendeu maior dinâmica por deste órgão no combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos.
Falando no acto em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, o governante defendeu que a IGAE deve coordenar o sistema de controlo interno da administração pública, contribuindo metodologicamente para o aperfeiçoamento constante da organização, do desempenho e da disciplina dos serviços públicos. (Angop)
