O Executivo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, um conjunto de acções que serão desenvolvidasentre Outubro deste ano e Março do próximo, para alterar, positivamente, as expectativas dos agentes económicos (sector privado) e famíliasem relação ao trabalho do Governo para se alcançar a estabilidade macroeconómica e instaurar um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego.
Denominado Medidas de Política e Acções para a Melhoria da Situação Económica e Social, o documento contém as principais medidas e acções de política económica a serem aplicadas aos longo dos seis meses.
Outro documento aprovado na reunião de ontem do Conselho de Ministros, a primeira do Governo liderado pelo Presidente da República, João Lourenço, é o Mecanismo de Gestão Descentralizadas das Receitas Comunitárias e de Gestão do Orçamento Geral do Estado. O documento vem reforçar a orientação do Presidente da República aos governadores provinciais, durante a tomada de posse destes, para abrirem espaços para que os municípios trabalhem directamente com o cidadão na resolução das suas preocupações.
O Conselho de Ministros recomendou a continuidade dos trabalhos com vista à aprovação definitiva do documento que vai melhorar a forma de cobrança da receita comunitária, permitindo assim aumentar a dotação orçamental das administrações locais e oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, o principal instrumento de execução financeiro do Executivo saído das eleições de 23 de Agosto para o próximo ano, está já em fase de elaboração para que seja aprovado até o fim deste ano pela Assembleia Nacional.
O documento inclui o Programa de Investimentos Públicos (PIP/2018), que integra a construção de escolas, hospitais, estradas, pontes e outras obras, incluindo infra-estruturas que o Governo vai erguer em todo o país. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, confirmou à imprensa que na reunião de ontem foi avaliado o cronograma actualizado para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. “Temos um conjunto de acções viradas para a melhoria da qualidade da despesa e da arrecadação fiscal”, disse o ministro, para lembrar que está em curso o Programa de Potenciação da Receita Tributária focado no alargamento da base tributária.
O objectivo é fazer com que mais pessoas paguem impostos e isso reforce o Orçamento Geral do Estado.
O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de Lei de Autorização Legislativa, a ser remetida à Assembleia Nacional, para a actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no país.
Na proposta do projecto da Pauta Aduaneira versão 2017, entre várias isenções, consta a dos direitos de importação e de Imposto de Consumo de todos os equipamentos para o sector da agricultura, com destaque para tractores, máquinas, aparelhos de uso agrícola, entre outros. A proposta foi elaborada com base na versão 2017 do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), já em vigor desde Janeiro deste ano, em todo mundo, em substituição da anterior, de 2012. A proposta da Pauta Aduaneira isenta também o centeio para sementeira, trigo para sementeira, entre outros.
A proposta também teve em atenção a redução da taxa de direitos de importação e de imposto de consumo de algumas mercadorias, cujo taxas são elevadas na pauta ainda em vigor.
Antes de orientar pela primeira vez o Conselho de Ministros, o Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse ao ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, e aos três novos integrantes da sua equipa de auxiliares, nomeados segunda-feira. Na presença do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, e de todos os ministros, tomaram posse Carlos da Fonseca Panzo,secretário para os Assuntos Económicos,Carlos Alberto Lopes, secretário para os Assuntos Sociais, e Isaac dos Anjos, secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo.
Orçamento para incentivar a produção e garantir bem-estar
Uma grande expectativa reside no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, o primeiro do Executivo saído das eleições de 23 de Agosto. O principal instrumento de execução financeira do Estado deve conter as acções e programas necessários para garantir um bom arranca dos cinco anos de mandato do Presidente João Lourenço. A estratégia do Executivo nos próximos cinco anos passa pela produção interna da maior parte dos bens consumidos no país, de modo a evitar a pressão sobre as divisas. A ideia é de que a partir do momento que o país produzir a maioria dos produtos da cesta básica as divisas serão aplicadas no desenvolvimento estratégico de Angola.
Por isso, a prioridade do Executivo liderado por João Lourenço será a de implementar medidas rápidas para que a produção interna aumente, assim como as exportações, principalmente de produtos que podem gerar recursos para o país.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico i Social afirmou, recentemente, que a recuperação das divisas é um processo que tem de ser visto no âmbito do crescimento e da diversificação da economia, trabalhando no sentido de diminuir a importação de bens de consumo.
O ministro defende o reforço e organização da banca e garante trabalhar para que o crédito à economia possa aumentar para que os empresários tenham uma maior oferta de empréstimo.
Outra pista que o Orçamento Geral do Estado deste ano pode deixar tem a ver com as assimetrias regionais, já que o Presidente da República tem falado, insistentemente, em medidas transferir parte dos poderes para os municípios. João Lourenço sublinhou que Angola tem uma grande extensão territorial e os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podem ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região.
“Vamos por isso, no decurso deste mandato, proceder à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas”, disse, acrescentando que é preciso apostar na desconcentração administrativa e financeira, alargando progressivamente as competências das administrações municipais e comunais. (Jornal de Angola)
por Cândido Bessa
