A secretária de Estado do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Laurinda Cardoso, defendeu ontem, em Luanda, a necessidade da elaboração de uma legislação específica que defina o estabelecimento de quotas para atribuição de cargos de decisão e de chefia às mulheres nas instituições públicas e privadas.
A governante defendeu esta posição ao abordar o tema “ Liderança feminina nas organizações”, no seminário sobre “ Mandamentos de um líder e contencioso laboral”, numa promoção da empresa IIdeia Work Solutions. Para Laurinda Cardoso, os artigos 52º e 53º da Constituição estabelecem o princípio da igualdade na participação na vida pública e no acesso a cargos públicos.
Segundo Laurinda Cardoso, a Constituição está em sintonia com os tratados internacionais, como é o caso do Protocolo da SADC, que recomenda aos Estados membros a atribuição de 50 por cento de cargos de decisão e chefia para mulheres. “Devemos começar a levantar essa questão nos vários organismos como o Parlamento, Executivo e na sociedade civil. (Jornal de Angola)
