O Partido de Renovação Social (PRS) e a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) deram entrada hoje, domingo, dos seus respectivos requerimentos para reconhecimento no 2º Cartório Notarial da Comarca de Luanda, visando a reclamação de eventuais irregularidades relativamente às eleições gerais de 31 de Agosto.
Segundo a responsável do cartório, Visitação Belo, estiveram presentes, neste último dia, nas instalações do mesmo, sito no bairro Catambor, distrito da Maianga, para reconhecer o requerimento, o mandatário do PRS, Manuel Muxito, e pela CASA-CE Alexandre Sebastião André.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, a abertura do Cartório, durante este final de semana, surge na sequência de se terem anunciado, pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, os resultados definitivos do apuramento nacional das Eleições Gerais de 2012, na sexta-feira última.
A nota acrescenta que este posicionamento tem em conta a necessidade de assegurar o efectivo exercício do direito à impugnação dos partidos políticos e coligações de partidos, que pretendam reclamar ou recorrer de eventuais irregularidades verificadas durante a votação, no apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio, nos termos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
FONTE: Angop
