Com o objectivo de criar um potencial para o surgimento mais rápido e mais equilibrado do desenvolvimento local, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado reuniu hoje, em Luanda, eminentes personalidades da vida académica, política, económica e social do país.
Durante pouco mais de três horas o ministro Adão de Almeida ouviu as considerações dos convidados sobre aspectos que considerou “susceptíveis” de levar a promoção do desenvolvimento local e a construção de um modelo de descentralização administrativa.
“Criamos este encontro para puder perceber outras sensibilidades, outras ideias – de personalidades com percurso e especialidade em domínios com uma intervenção pública – e tentar alargar os nossos horizontes através de algumas pistas que, seguramente, nos poderão dar”, disse o ministro no discurso de abertura do encontro.
Considerou que apesar do caminho a seguir, para a construção do modelo, ser ponto assente, o mesmo não se pode dizer da questão de como fazer o caminho, nem como chegar ao objectivo. A institucionalização das autarquias locais toca todas as sensibilidades e especialidades, daí a vontade do governo em ouvir outros contributos.
Para o sociólogo Paulo de Carvalho o gradualismo é, sem dúvida, o caminho a seguir, já que há necessidade uma descentralização de competências de forma faseada, por haver vários factores a ter em consideração como a elaboração dos orçamentos, os créditos as autarquias, entre outros relacionados com as realidades sociológicas e antropológica de cada comunidade.
“Além de não haver recursos finaneiros para que todas as municipalidades tenham já o processo de autonomia; haveria autarquias a funcionar e outras não, além dos recursos humanos, cada localidade teria que ter recursos que permitissem a ascensão e autonomia funcional e sabemos que, presentemente, não é possível”, sublinhou.
O jurista Benja Satula defendeu a redução das competências dos governos províncias até a sua extinção ou redução para a figura de um governador civil que tivesse funções meramente políticas.
“Se mantivermos as estruturas dos governos provinciais como estão hoje, teremos muitos conflitos de competências positivas entre um órgão que tem legitimidade (o executivo autárquico) e o governo provincial (órgão da descentralização do Estado) ”, apontou.
Lembrou que a proposta de lei das atribuições de competências prevê que às autarquias estão atribuídos o saneamento básico, educação e saúde, energia e águas, habitação, transportes e programas urbanísticos, exactamente o mesmo que já fazem os governos provinciais.
Falou também da inelegibilidade por efeito de condenação, além de se mostrar apologista de um aglomerado de municípios pertencentes a mesma província e muito próximos uns dos outros.
A professora Luísa Grilo, psicóloga Encarnação Pimenta, o médico Carlos Pinto de Sousa, o reverendo Ntony Nzinga e o politólogo Sérgio Dundão também participaram no debate, que contou com a presença dos secretários de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, e da Reforma do Estado, Márcio Daniel.
No âmbito dos debates à volta das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, o MAT realiza, de 1 de Junho a finais deste mês, um ciclo de auscultações públicas sobre o Pacote Legislativo que comporta as seis leis que vão reger o processo. (Angop)
