Janira Hopffer Almada, a presidente do PAICV, diz que “a prioridade das prioridades é garantir um país seguro em termos sanitários”. Depois, o objectivo é “relançar a economia”, através de um “novo turismo”, “nova agricultura”, “o cluster de pescas e do mar”, as economias criativas e a economia do conhecimento. A líder do PAICV quer renegociar o acordo de privatização da TACV, “renovar a companhia e recapitalizá-la” e “retomar as operações domésticas”.
Esta semana, continuamos a ouvir os líderes dos partidos que concorrem às eleições legislativas de Cabo Verde de 18 de Abril.
Nas legislativas de 18 de Abril, vão ser eleitos 72 deputados, em 13 círculos eleitorais: dez no País e três na diáspora. Na corrida eleitoral estão seis partidos: MpD, PAICV, UCID, PTS, PSD e PP. MpD, PAICV e UCID concorrem em todos os círculos eleitorais; PP e PTS em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista, África, América, Europa e o resto do mundo) e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, África e América).
Janira Hopffer Almada é a Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a formação que concorre em todos os círculos eleitorais. A líder do PAICV diz que “a prioridade das prioridades é garantir um país seguro em termos sanitários”. Depois, quer “relançar a economia”, através de um “novo turismo”, “nova agricultura”, “o cluster de pescas e do mar”, as economias criativas e “uma economia do conhecimento baseada na inovação”. Janira Hopffer Almada pretende renegociar o acordo de privatização da TACV, “renovar a companhia e recapitalizá-la” e “retomar as operações domésticas”.
Janira Hopffer Almada, 42 anos, é licenciada em direito pela Universidade de Coimbra, ascendeu à liderança do PAICV em 2014, e foi ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Cabo Verde. O PAICV foi afastado do poder em 2016, após três legislaturas consecutivas a governar.
Prioridade é “país seguro em termos sanitários”
RFI: “A economia sofreu com a pandemia. Que propostas para a retoma económica?”
Janira Hopffer Almada: “A prioridade das prioridades neste momento é garantir-se um país seguro em termos sanitários, portanto, nós priorizamos a vacinação. A nossa meta é garantir a vacinação de 70% da população cabo-verdiana até ao mês de Outubro porque temos de salvar a próxima época turística, a época alta, que é de Outubro até Março porque o turismo é o motor da economia cabo-verdiana. Mas nós pretendemos relançar a economia começando por discutir com o sector empresarial um conjunto de medidas emergenciais que têm de ser implementadas mas que implicam a sua auscultação.
Dito isto, é preciso intervir desde logo e primeiramente junto do sector financeiro. Estou a falar da banca e das instituições de micro-finanças para que as linhas de apoio e de crédito anunciadas sejam efectivadas, ou seja, cheguem às empresas para que elas possam manter-se, salvaguardando os empregos e os rendimentos das famílias cabo-verdianas.
Naturalmente que a nossa perspectiva é relançar a economia e entrar logo com as mudanças estruturais, promovendo novos sectores industriais e de serviços, nomeadamente uma nova agricultura, um novo turismo, mas também o cluster de pescas e do mar, as economias criativas e uma economia do conhecimento baseada na inovação.”
RFI: “A pandemia veio mostrar que Cabo Verde está muito dependente do turismo. Como é que se pode diversificar a economia e como é que se pode fazer esse ‘novo turismo’ que defende?”
Janira Hopffer Almada: “Isso implica um outro turismo, de um outro nível, de um outro valor, com valor agregado porque o turismo de sol e praia, de massa, cumpriu o seu papel até este momento. Mas agora queremos mais, os cabo-verdianos querem mais, portanto, a qualificação do destino turístico que é Cabo Verde implica vencer os desafios da sustentabilidade, da competitividade, do combate à concentração e da maximização do impacto do turismo na vida dos cabo-verdianos, mas implica também agregar valor ao turismo. Implica que o turismo traga a puxar consigo, entre aspas, a agricultura, as pescas e terá de ter o seu valor agregado pela via das economias criativas, da cultura que, no fundo, é a nossa maior embaixadora. O que nós queremos, no fundo, é que o turismo melhore a vida dos cabo-verdianos.”
RFI: “A privatização da TACV avançou mas agora a companhia está em risco. O que fazer para salvar a companhia e que propostas para o sector aéreo doméstico e internacional?”
Janira Hopffer Almada: “Para nós, a privatização dos TACV foi intransparente, foi um processo que não beneficiou o país, não beneficiou os cabo-verdianos e a nossa primeira proposta é renegociar o acordo de privatização dos TACV para servir os interesses do país.
Depois, pretendemos sim renovar a companhia e recapitalizá-la. Para nós, a companhia de bandeira é muito mais do que somente uma questão financeira. É uma questão de soberania, é uma questão de coesão territorial, é uma questão de mobilidade de pessoas e cargas, é uma questão também de ligação com a nossa diáspora pois nós devemos ser dos poucos países no mundo que tem mais cabo-verdianos fora de Cabo Verde do que no próprio país.
Em terceiro lugar, nós queremos, sim, retomar as operações domésticas. Não é aceitável que tenhamos ilhas com apenas um voo semanal como a ilha do Maio e a ilha de São Nicolau, sabendo claramente que nessas ilhas e em outras ainda não temos todas as respostas de saúde que são necessárias. Portanto, nós entendemos que as operações domésticas, aéreas, também são um factor de coesão territorial…”
RFI: “A hipótese de nacionalização está em cima da mesa?”
Janira Hopffer Almada: “Quando eu falo em renovar a companhia e recapitalizá-la para definirmos a política de transportes, eu estou a falar claramente que política de transporte é um instrumento de política, portanto, como estamos a fazer, não está a funcionar. Veja que a companhia foi privatizada, mas quem continua a avalizar a companhia antes da pandemia, saliente-se, é o Estado de Cabo Verde. O Estado de Cabo Verde já concedeu mais de 13 milhões de avales à companhia privatizada desde 2016 numa companhia que não é nossa e na qual não mandamos nada!”
RFI: “Ulisses Correia e Silva [Presidente do MpD] falou na hipótese de nacionalização e não fala em 13 milhões de avales, fala em bem menos…”
Janira Hopffer Almada: “Quem falou na renegociação do acordo e na renovação da companhia e a sua recapitalização foi o PAICV. O doutor Ulisses Correia e Silva depois veio a tentar imitar o PAICV, é preciso que se diga. Quanto aos avales, os avales estão no Boletim Oficial. Eu adianto mais um dado: os 13 milhões de avales que eu falei – e que repito porque estão nas contas gerais do Estado – neste momento os avales já vão em 17 milhões. Portanto, 13 milhões é antes da pandemia. Com a pandemia, temos mais quatro milhões. Eu quero recordar que o actual governo ao privatizar os TACV disse que o maior ganho era que o Estado não teria de pôr mais nenhum tostão na companhia. Eu queria também recordar que o actual governo prometeu 11 boeings até Dezembro de 2019 com base na privatização. Em Dezembro de 2019, não havia pandemia.”
RFI: “Agora, em relação aos outros sectores. Concretamente que planos para os outros sectores como a frota de pesca e a economia marítima?”
Janira Hopffer Almada: “Nós queremos aproveitar o mar de oportunidades que o mar nos garante. É das maiores riquezas de Cabo Verde. Queremos construir um cluster de pescas e de mar. Isso implica, desde logo, apostar claramente na actividade líder deste sector: as pescas. Temos um potencial de captura que chega a 40 mil toneladas por ano, que não está a ser aproveitado neste momento. Isso quer dizer que nós teremos de avançar com a pesca industrial e semi-industrial, o que pressupõe o financiamento para a renovação da frota pesqueira cabo-verdiana. Implica um grande investimento ao nível da conservação, da congelação e também da transformação do produto do pescado. Isso sem esquecer da necessidade de formação e capacitação dos homens e mulheres do mar.
Na nossa perspectiva, o sector das pescas precisa de um impulso no que tange ao financiamento, considerando também a sazonalidade desta actividade, portanto, é nossa perspectiva criar um fundo rotativo que contribua para eliminar os gargalos físicos deste sector.
Para além de uma atuação sistémica e pro-activa no campo da fiscalização que contribua para mitigar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.”
RFI: “E para além das pescas?”
Janira Hopffer Almada: “Para além da pesca, nós temos de reforçar os sub-sectores existentes: o sector de cruzeiro, a construção naval e o transbordo. Vamos mobilizar parceiros e investimento para o financiamento integral do terminal de cruzeiros do Mindelo, mas também para o desenvolvimento de mais actividades ligadas ao turismo de cruzeiros, onde incluiremos hotéis, lojas ‘duty free’, restaurantes e guias turísticos.
A reparação e construção naval também deve merecer a atenção.
O desafios, entretanto, incluem a necessidade de grandes investimentos para construir um porto de águas profundas e garantir um parceiro comercial para viabilizar o negócio de transbordo.
Temos outras actividades novas como a agricultura marinha, a mineração e pesquisa marítima, a energia do mar, os transportes náuticos que integram a nossa agenda estratégica para este cluster do mar e das pescas.”
RFI: “Em Cabo Verde, muita gente vive do campo que teve três anos de seca severa e onde há muita pobreza. Que propostas para o sector?”
Janira Hopffer Almada: “Modernizar o existente para atingirmos a empresarialização e avançar com uma nova agricultura. Modernizar o existente implica continuarmos a mobilizar água, não só pela água das chuvas – a retenção, a captação – mas também por via da dessalinização. Temos escassez de chuva e temos escassez de sol. Como actuar perante essa realidade? Apostando numa nova agricultura com novas abordagens, investindo na hidroponia, na aquaponia, na agricultura marinha, no cultivo de hidromembranas e naturalmente criar todas as condições para uma capacitação que acompanhe a introdução e a promoção dessas novas abordagens. Se aumentarmos a produção agrícola, garantimos a geração de rendimentos, promovemos a geração de empregos e, sobretudo, garantimos a segurança alimentar.”
RFI: “O que defende hoje relativamente à regionalização?”
Janira Hopffer Almada: “Eu não defendo hoje, eu defendi nas anteriores eleições e mantenho a coerência naquilo que eu defendo. Eu defendi a regionalização administrativa no quadro de uma ampla reforma de Estado. É exactamente essa proposta que mantenho. Entendemos que é preciso fazer a reforma do Estado, reduzindo o número de cargos governamentais e do número de deputados na Assembleia Nacional, transferindo competências para as regiões para podermos avançar com uma regionalização com impacto efectivo que coloque em primeiro lugar os interesses do país. Não faz sentido mantermos a estrutura actual, existente a nível central e replicarmos essas mesmas estruturas a nível regional…”
RFI: “Ou seja, se chegasse ao poder não seria na próxima legislatura?”
Janira Hopffer Almada: “Eu penso que, sobretudo, nós temos de implementar a visão. Isso de traduzirmos tudo em anos, já demonstrou que não é sério. Foi isso que o doutor Ulisses Correia e Silva fez no anterior mandato e não conseguiu cumprir nenhuma das suas metas principais para com os cabo-verdianos.”
RFI: “Como é que vê a questão da segurança em Cabo Verde, nomeadamente na Cidade da Praia. O que é que precisa de ser feito?”
Janira Hopffer Almada: “O país precisa de medidas preventivas, nomeadamente de políticas sociais. O que está a aumentar a criminalidade e a complexificar essa criminalidade não é somente a pobreza como se tem dito. É a desigualdade social. É preciso que haja mais oportunidades para as pessoas. É preciso um forte investimento na formação cívica, na educação para a cidadania. É preciso que as pessoas sintam que o país também é delas e que elas têm vez e têm voz. Portanto, o país precisa de políticas sociais para que haja mais oportunidades e as pessoas possam participar no desenvolvimento em situação de igualdade, pelo mérito, pela sua competência. Porque a repressão de ‘per si’ não funciona.
Na segurança, é evidente que nós defendemos que é o momento de avançarmos com uma guarda nacional republicana, mas também é o momento de avançarmos com um novo modelo de organização policial para que a polícia funcione melhor, para que seja melhor avaliada e melhor, também, o seu desempenho. Mas é preciso igualmente nós garantirmos a territorialização dos serviços, das respostas em função do mapeamento demográfico e do mapeamento da criminalidade.”
As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram a 20 de Março de 2016, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) vencido com maioria absoluta, ao eleger 40 deputados, o PAICV 29 e a UCID três.
