A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na quinta-feira (25) a “Justice in Policing Act” (Lei de Justiça no Policiamento, em tradução livre), apresentada pelo Partido Democrata após o assassinato de George Floyd.
Foram 236 favoráveis e 181 contra, informa um correspondente da Sputnik.
O projecto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA em 17 de Junho. Ao mesmo tempo, outro projecto de reforma da polícia, proposto pelo Partido Republicano, não obteve apoio suficiente no Senado.
Juntamente com os democratas, que têm a maioria na Câmara dos Deputados, vários republicanos também apoiaram a Lei de Justiça no Policiamento.
O projecto ainda está para ser analisado pelo Senado, cuja maioria dos assentos pertence ao Partido Republicano. Se aprovada pelo Senado, o ato precisará de aprovação presidencial.
As novas regras têm como objectivo aumentar a transparência sobre os dados da polícia e seu treinamento, proibir o uso de estrangulamentos e mandatos sem notificação, estabelecer o uso obrigatório de câmeras por policiais e restringir o uso de força letal. A criação de um banco de dados nacional sobre abuso policial está prevista na legislação.
O projecto também prevê que as famílias de vítimas de violência policial possam entrar com acções civis, o que reverteria protecções legais autorizadas pela Suprema Corte dos EUA nos últimos anos.
As discussões sobre a nova legislação policial ocorrem em meio a protestos em todo o país contra o racismo após o assassinato de dois homens negros pela polícia. Em 25 de maio, George Floyd morreu depois que um oficial de Minneapolis se ajoelhou no seu pescoço por quase nove minutos. Em 12 de junho, Rayshard Brooks, em Atlanta, foi baleado após brigar com dois policiais perto de um restaurante.
