A apetência pelo lucro fácil está na base do aumento, nos últimos tempos, das fraudes financeiras. O director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE), Alexandre Canelas, afirma que alguns assaltos a agências bancárias são realizados com a conivência de funcionários, muitos dos quais não têm o perfil desejado para essa actividade. Em entrevista do Jornal de Angola, o comissário da Polícia Nacional anunciou a apreensão, de Janeiro a Setembro deste ano, de 25 mil quilos de medicamentos e abordou questões relativas ao financiamento ao terrorismo através de acções ilícitas, como o contrabando e o tráfico de drogas e de armas de fogo.
Jornal de Angola – Qual foi o desempenho da Direcção de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas este ano?
Alexandre Canelas – A direcção tem intensificado as suas actividades em função do conhecimento que tem do nosso país. Nos últimos dois anos, demos primazia à formação dos efectivos, no sentido de aperfeiçoarem as técnicas de combate aos crimes económicos. De Janeiro a Setembro, registámos mais de quatro mil infracções, com destaque para a especulação dos preços de bens alimentares e industriais, fraudes financeiras, exercício ilegal de funções, onde se incluem os falsos médicos, enfermeiros e farmacêuticos, e apreensão de material escolar da Reforma Educativa.
JA – A venda ilegal de material escolar é um velho problema por resolver.
AC – O combate à venda ilegal de material escolar deve ser coordenado entre o efectivo da DNIIAE, Ministério da Educação, delegações provinciais e repartições municipais da Educação e as escolas. Se o circuito de controlo for rigoroso entre estas instituições, é mais fácil detectar desvios de material escolar. Hoje, isso não acontece, na medida em que tem sido apenas o nosso efectivo a combater este tipo de crime. Não recebemos denúncias dessas instituições e não sabemos por que motivo.
JA – Quem são as pessoas detidas por terem desviado material escolar?
AC – São, por norma, funcionários de escolas, responsáveis de repartições e delegações municipais da Educação e os vendedores de livros. O desvio desse material é feito, na maioria, por funcionários do sector da Educação que, aproveitando-se da posição que ocupam, o desviam para o circuito informal.
JA – Em que instituições se registam mais fraudes financeiras?
AC – Elas ocorrem com maior incidência nas empresas públicas, privadas e nas dependências bancárias. As pessoas envolvidas são, por norma, funcionários dessas instituições, nas áreas de finanças, administração e relações públicas. Associada a esse tipo de crime, temos a falsificação de cheques e de guias de depósito da Segurança Social.
JA – Que métodos usam os falsificadores para ludibriarem o sistema bancário?
AC – Os cheques são falsificados e creditados na conta de terceiros e não na Conta Única do Tesouro. Temos registado casos de cartões multicaixa clonados, pelo que todo o cuidado é pouco. O código PIN deve ser conhecido apenas pelo titular, para evitar que outras pessoas se apoderem do cartão e façam levantamentos ilegais.
JA – O que está na base do aumento de fraudes financeiras no país?
AC – As fraudes financeiras estão a aumentar porque as pessoas têm sempre apetência pelo lucro fácil. Muitos querem mostrar à sociedade aquilo que não são.
JA – A questão da educação financeira dos cidadãos é importante nesse aspecto?
AC – Precisamos de elevar a educação financeira da sociedade. Há práticas que devem ser evitadas, porque a ocasião faz o ladrão. Os pagamentos têm de ser feitos por ordem de transferência bancária ou por cheque. Grande parte da nossa sociedade ainda usa muito o dinheiro físico. Quem quer liquidar uma determinada dívida, basta levantar o valor no banco, com o risco de ser assaltado ou sofrer agressões físicas. As empresas e instituições ainda têm muito dinheiro em caixa, quando deviam ter o mínimo possível.
JA – Admite que muitos desses assaltos são realizados com a conivência dos funcionários?
AC – Admito, porque isso é reconhecido por alguns funcionários. O sistema bancário nem sempre tem funcionários com a qualidade e o perfil desejados, como honestidade, honradez e cumprimento do sigilo profissional.
JA – Que benefícios trouxe o pagamento dos salários através dos bancos?
AC – Isso evita que as empresas levantem somas avultadas. Se todos receberem os salários nos bancos, evita-se esse tipo de situações. Temos apelado às empresas para usarem os bancos para o pagamento de salários dos funcionários através dos bancos, incentivado o uso do cartão multicaixa com todos os cuidados possíveis.
JA – Quais são as principais contravenções registadas no domínio comercial?
AC – Falta de boletim de sanidade, de estrutura de cálculos, de afixação de preços, de indumentária e de pagamentos diversos. Temos mais de um milhão de kwanzas cobrados em multas genéricas. Existem normas que orientam a afixação de preços nos produtos.
JA – A pirataria de disco ainda é um problema para a DNIIAE?
AC – Hoje, com as ferramentas informáticas, é fácil reproduzir um disco. Grande parte da nossa população já domina essas ferramentas e, infelizmente, alguns utilizam-nas para as contrafacções discográficas. Parte dos discos piratas à disposição do mercado são de produção local e o resto vem do exterior.
JA – Como entram os discos piratas no país?
AC – Entram através dos portos, aeroportos e fronteira terrestre, camuflados no meio de outras mercadorias.
JA – Que estratégias tem a sua direcção para combater a venda ambulante de medicamentos?
AC – Continuamos a combater esse tipo de ilícito. Apreendemos este ano mais de 25 mil quilos de medicamentos e trabalhamos para conter essa situação e a proliferação generalizada e descontrolada de medicamentos à venda nos mercados paralelos já diminuiu de modo substancial.
JA – A que se deve essa redução?
AC – As alfândegas melhoraram o controlo sobre a importação desse tipo de mercadoria, na medida em que já se consegue determinar se um contentor tem medicamentos escondidos. Os hospitais públicos exercem, também, um maior controlo sobre os seus medicamentos, para evitar o desvio para o mercado informal. Temos estado a melhorar o nosso conhecimento e capacidade de intervenção em matéria de contrafacção de medicamentos, porque existe vontade dos quadros em reprimir esse tipo de ilícito.
JA – Há medicamentos expirados nas farmácias?
AC – Ainda temos técnicos com pouco profissionalismo e que querem agradar aos patrões, deixando produtos expirados.
JA – Fale-nos sobre a especulação dos preços dos táxis.
AC – Grande parte dos casos que autuamos tem a ver com a especulação, sobretudo do preço do táxi. Mas não basta as medidas policiais, é preciso outro tipo de medidas. O trânsito, hoje, em Luanda, é caótico e as operadoras de transportes públicos estão longe de satisfazer a procura. Por isso, vai haver sempre essa luta entre o preço que está determinado e o valor que alguns taxistas acham que devem praticar. Temos apelado aos taxistas para cumprirem o estipulado por lei, sob pena de serem sancionados.
JA – O financiamento ao terrorismo é hoje uma preocupação em todo o mundo. Como se processa e que atenção tem sido dada pela DNIIAE a essa questão?
AC – O financiamento ao terrorismo é feito através de contribuições monetárias, em forma de jóias, quotas de participações nessas instituições, contrabando, drogas, venda ilícita de armas. Aí obtém fundos para financiar o terrorismo. Temos feito o acompanhamento de pessoas provenientes de países com propensão para esse tipo de práticas e temos trocado informações com instituições de outros países, no sentido de termos conhecimento de pessoas, companhias, empresas e outras instituições ligadas ao financiamento do terrorismo.
