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    Veja as 39 prioridades do governo Bolsonaro no Congresso Nacional para 2022

    Governo Bolsonaro: Veja as 39 prioridades do Executivo no Congresso para 2022

    Itens foram divulgados nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU)

    Casa Civil mostrou também itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional

    O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assinou nesta quarta-feira (9) uma portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), com os projetos e as propostas consideradas “prioritárias” pelo governo federal para votações no Congresso Federal durante todo este ano.

    No total, foram definidos 39 itens prioritários para 2022 nas áreas:

    Econômica
    – Marco de Garantias;

    – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços;

    – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços;

    – Imposto de Renda;

    – Correios.

    Custo Brasil
    – ICMS Combustíveis;

    – Identificação civil nacional;

    – Representação privada de interesses;

    – Registros Públicos.

    Social
    – Benefício Extra/Auxílio Brasil;

    – Marco Temporal terras indígenas;

    – Acessibilidade/ Leitura;

    – Contrato Verde e Amarelo.

    Ambiental
    – Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento;

    – Licenciamento ambiental;

    – Política Nacional sobre a Mudança do Clima;

    – Mercado de Carbono;

    – Concessões Florestais.

    Segurança e Defesa
    – Veda a saída temporária;

    – Porte de armas (categorias);

    – Armas- CAC;

    – Auxílio-reclusão;

    – Maioridade Penal;

    – Pedofilia/crime hediondo;

    – Abuso sexual/confiança.

    Agricultura
    – Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro;

    – Autocontrole na produção de alimentos;

    – Regularização Fundiária.

    Mineração
    – Mineração em Terras Indígenas.

    Educação
    – Programa Internet Brasil;

    – Renegociação e perdão de dívidas do FIES;

    – Homeschooling;

    – Progressão Continuada.

    Infraestrutura
    – Voo Simples;

    – Modernização do Setor Elétrico;

    – Debêntures de Infraestrutura.

    Saúde
    – Controle de qualidade de medicamentos;

    – Rastreamento de medicamentos;

    – Incorporação de tecnologias ao SUS.

    – A Casa Civil mostrou também os itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional:

    Executivo
    – Retaguarda Jurídica dos Policiais;

    – Direito das vítimas;

    – Proagro e Prêmio Seguro Rural;

    – Mineração em faixa de fronteira;

    – Microcrédito.

    Congresso Nacional
    – Tributos federais incidentes sobre o diesel.

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