A Câmara Criminal do Tribunal Supremo inicia hoje, em Luanda, a audição do ex-director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel António Paulo, após concluir ontem o interrogatório à ré Isabel Bragança, responsável pelo sector das Finanças no Conselho, no processo que julga desvios de fundos públicos.
Na sessão de ontem, avança o JA, as declarações da ré Isabel Bragança em quase nada acrescentaram aquilo que vinha sendo declarado ao longo dos últimos dias de audição.
Perante várias questões dos representantes do Ministério Público, a ex-directora das Finanças da empresa tutelada pelo Ministério dos Transportes confirmou que o CNC pagou 9.600.000 dólares na compra de 8 por cento de acções da empresa ASGN e 7.000.000 em 15 por cento de acções na CIMA, quando na realidade os autos indicam o contrário.
Segundo a representante do Ministério Público, nos autos consta que os 8 por cento das acções da ASGM valiam apenas 720 mil dólares, enquanto os 15 por cento da CIMA valiam 7.500 dólares.
Isabel Bragança reafirmou que esteve na direcção de Finanças do CNC durante nove anos e auferia um salário de cerca de 1.300.000 kwanzas, além de ser proprietária de uma hospedaria, apartamento e participações em empresas que prestam serviços ao CNC.
Não satisfeito, o juiz da causa insistiu sobre a proveniência dos mais de 34 milhões de kwanzas, 110 mil dólares e 265.500 euros encontrados na sua conta bancária. Em resposta, a ré apenas justificou com os rendimentos provenientes de investimentos particulares.
Aos juízes, representante do Ministério Público e advogados de defesa, Isabel Bragança disse que “não tinha poder de manusear as finanças do CNC” e que trabalhava em equipa, para preparar todo o expediente que era submetido à aprovação do então director-geral, Francisco Itembo, que se encontra em fuga.
No processo, em que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é réu principal, além de Isabel Bragança, estão ainda o ex-director-geral para a Área Técnica do CNC, Rui Manuel Moita, o ex-director-geral, Manuel António Paulo, e o antigo director-adjunto para a Administração e Finanças, Eurico Alexandre Pereira da Silva.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António Paulo pesam crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação económica em negócio (apenas para a arguida Isabel Bragança), um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada, um de branqueamento de capitais e um de associação criminosa.
