Pelo menos, 30 sociedades de capitais maioritariamente públicos não prestam contas, admite uma fonte da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, numa altura em que a instituição completa 20 anos de existência.
A fonte, não identificada, avançou, ao JA, que, foram igualmente notificadas 18 entidades, 15 das quais anuíram de forma positiva, o que resultou na prestação de contas de oito empresas e a constatação de três outras que existiam formalmente sem disposição de órgãos sociais nem deram início à actividade comercial.
“Uma das grandes metas da actual liderança do Tribunal de Contas é garantir que um maior número de entidades e organismos sujeitos à jurisdição preste contas, pondo em prática uma das grandes divisas desta instituição do Poder Judicial, que é o rigor na gestão das finanças públicas”, sublinhou.
Em 2020, o Tribunal de Contas instaurou 20 processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois de responsabilidade financeira sancionatória a vários gestores.
O órgão judicial condenou assim, em 1.ª instância, oito entidades, entre governos provinciais, administrações municipais e empresas públicas.
As entidades foram obrigadas a devolver aos cofres do Estado os valores desviados da afectação legal, efectuaram o pagamento e uns ainda estão a pagar as multas devidas, incluindo emolumentos no valor da acção e da sanção.
Em matéria de fiscalização sucessiva, a instituição judicial recebeu, em 2020, 891 processos de prestação de contas, 513 dos quais distribuídos pelas respectivas divisões para análise e 378 encontram-se na Contadoria Geral.
No total, estavam a tramitar, no ano passado, 1.282 processos de prestação de contas, entre os transitados e os processos distribuídos pela Contadoria Geral. Desse número, 42 são referentes à gestão de 2017, 819 referentes a 2018 e 421 a 2019.
