O colectivo de juízes do Palácio Ratton declarou a inconstitucionalidade do diploma que prevê a convergência de pensões entre a Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social, noticia a Antena 1. A aplicação desta medida configuraria uma poupança superior a 700 milhões de euros aos cofres do Estado. A decisão será anunciada pelas 20h15, altura em que será proferido o acórdão.
De acordo com a Antena 1, o Tribunal Constitucional chumbou esta tarde o diploma que decreta o regime de convergência de pensões entre o sector público e o privado.
Embora o prazo para a divulgação do acórdão só terminasse amanhã, a decisão foi tomada pelo colectivo de 13 magistrados, após reunião em plenário.
Em causa fica o cumprimento do défice de 4% em 2014, uma vez que a aplicação do diploma representaria uma poupança de 710 milhões de euros, através de um corte de 10% nas pensões, actuais e futuras, pagas pelo Estado.
Este revés nas contas do Governo terá de ser compensado, pelo que pode vir a traduzir-se num aumento de impostos, nomeadamente na subida do IVA para 24%, o que só por si permitiria um encaixe de 500 milhões de euros.
Ainda de acordo com a mesma rádio, a declaração de inconstitucionalidade terá mesmo colhido entendimento unânime. A decisão será anunciada pelas 20h15, altura em que será proferido o acórdão. (noticiasaominuto.com)
