A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017, apreciada nessa sexta-feira, pelo Conselho de Ministros, prevê um volume global de receitas e despesas na ordem de 7.3 triliões de kwanzas (Akz), contra os 6.9 do orçamento de 2016.
No quadro da proposta, o sector social está com aproximadamente dois triliões de kwanzas, segundo a secretária de Estado do Orçamento Aia-Eza da Silva, que falava à imprensa, no final da 3ª Sessão Extraordinária desse órgão, que analisou favoravelmente o documento.
“Estamos a falar de um nível geral de receita fiscal na ordem dos quatro triliões de kwanzas e um nível de receita de financiamento na ordem de três triliões kwanzas. Quanto à previsão dos níveis da taxa de inflação, a expectativa é que em 2017 se situe na média anual de 15 porcento”, disse.
Para alcançar essa taxa, advertiu Aia-Eza da Silva, será necessário um esforço adicional da política fiscal e monetária.
A secretaria de Estado do Orçamento disse não ser um nível de receita que o país esperaria, caso tivesse outras condições macroeconómicas.
“Está a ser dado ênfase à arrecadação de maior receita não petrolífera”, precisou.
Disse que é um factor dependente da evolução e dos resultados que forem obtidos no processo de diversificação da economia em curso no país.
Para si, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2017, aprovada pelo Conselho de Ministros, é a possível. “Não é o Orçamento desejado”, declarou.
Segundo Aia-Eza da Silva, o país tem rácio a cumprir.
“Temos limites de endividamento que precisamos respeitar. Temos um nível de sustentabilidade das contas fiscais e da dívida pública que também precisamos de verificar, antes de fixar o nível de despesas”, explicou a governante.
Disse ser por essa razão fundamental que deve haver maior disciplina, eficiência e rigor na gestão do Orçamento Geral do Estado.
“De outra forma, a situação não seria sustentável. É uma situação de crise. O nível de receitas diminuiu drasticamente e por isso deve haver um exercício de acomodação da despesa pública”, alertou.
Na proposta, analisada nessa sexta-feira, em Conselho de Ministros, segundo a secretária de Estado, o sector social tem maior volume de despesa em comparação com os outros segmentos da economia que compõem o Orçamento Geral do Estado.
O nível de défice fiscal previsto para o ano económico de 2017 está avaliado em 5.9 porcento, que a governante diz ser “um nível sustentável face aos números de endividamento estimado”.
Quanto à previsão de crescimento da economia, estimou em 2.1 porcento, uma referência que considerou “bastante cautelosa”.
Segundo a secretária de Estado do Orçamento, a previsão de crescimento da economia está a depender de factores exteriores à economia angolana.
“Devemos dizer que são números conservadores, porque a quem estima que, provavelmente, poderemos estar um pouco a cima ou um pouco a baixo”, realçou.
Assegurou que o Executivo estará preparado para reagir, caso as condições de mercado se alterem significativamente nos próximos meses. (Angop)
