O presidente do Supremo Tribunal de Justiça são-tomense, Silva Cravid, disse que “não vai acatar de forma alguma” a resolução aprovada pelo parlamento no sentido da sua “exoneração e aposentação compulsiva”, medida que abrange outros dois juízes conselheiros.
“Sempre soube que querem tirar-me daqui. Aliás, o poder nunca teve receio de dize-lo (…) Mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso”, disse Silva Gomes Cravid a jornalistas.
O parlamento são-tomense aprovou hoje, por 31 votos contra seis, um projeto de resolução que “exonera e aposenta compulsivamente” três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente do órgão.
“Isto é uma aberração porque a própria Constituição, no âmbito da independência dos tribunais, diz claramente que os juízes não são responsáveis pelas decisões que proferem e diz mais, os juízes são inamovíveis. O que quer dizer que não podem ser suspensos, transferidos, demitidos, exonerados, sem que haja processos disciplinares instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura”, acrescentou.
Os juízes exonerados e compulsivamente aposentados são os que decidiram em acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.
“Tomámos uma decisão com justiça e com justeza”, disse, referindo-se ao processo relativo à Cervejeira Rosema.
Nas declarações à imprensa, o presidente do STJ acusou os cinco deputados dos dois principais partidos políticos que subscreveram o pedido para a aprovação desta resolução de “meterem o documento no parlamento com mentiras” para “tentarem humilhar Silva Cravid”, considerando que a decisão parlamentar “fica muito mal para o país”.
“Não tenho medo do poder, não tenho medo dos senhores deputados, não pensem que por tentarem me humilhar – porque isso que aconteceu hoje é apenas um gesto de humilhação do presidente do Supremo, nada mais do que isso – amedronta Silva Cravid”, sublinhou.
O magistrado referiu que o “Estado de Direito em São Tomé e Príncipe está ferido” e alerta a comunidade internacional que o país se tornou “um Estado perigoso”.
“Quero alertar a comunidade internacional que São Tomé e Príncipe neste momento é um Estado perigoso, que não respeita o último baluarte da democracia, que decapita o Supremo Tribunal de Justiça, um Estado em que não há normas, não há leis e todos podem fazer o que querem”, frisou.
Silva Cravid nega que tenha aberto o processo sobre a Cervejeira Rosema, justificando que “juízes nunca abrem processo, não têm iniciativas processuais”.
“Juízes decidem os processos, quem tem iniciativas processuais são as partes e em alguns casos representados pelos advogados. Quem mandou abrir o processo foi uma das partes através de requerimento feito pelo seu advogado”, explicou.
“Sou um juiz que coassinou o acórdão e assumo a inteira responsabilidade neste âmbito, foi feito a justiça e faria isso mil vezes se fosse necessário”, adiantou.
O juiz acusa o governo de boicotar a 10.ª Conferência dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para o próximo dia 16 na capital são-tomense. (Diário de Notícias)
por Lusa
