A Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar teve nesta quarta-feira, em Luanda, o aval do Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Trata-se de um diploma que define as estratégias e as acções a desencadear para que a rede de ensino no país assegure o direito de acesso à educação de qualidade para todos e preste especial atenção aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e aos sobredotados, nas escolas comuns.
O comunicado da sessão refere que, no âmbito das medidas de combate ao tráfico de menores, foi aprovado um Decreto Presidencial que cria o Sistema de Alerta de Raptos de Menores.
O referido diploma estabelece normas que permitem recolher junto da população, nas horas que se seguem ao rapto de um menor, todos os elementos de informação susceptíveis de ajudar à sua rápida localização e libertação pelas autoridades de investigação criminal.
No domínio do ensino superior, foi analisado favoravelmente um Decreto Presidencial que altera o Regulamento de Bolsas de Estudo Internas, com vista a torná-las extensivas à pós-graduação nas instituições nacionais do Ensino Superior.
O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.
O referido órgão é orientado pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões. (Angop)
