O Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos foi abordado, na quinta-feira, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, durante a reunião plenária da terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O embaixador Mateus Luemba, que falava em nome do representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, salientou que para melhor promover os direitos humanos e fomentar a reconciliação nacional, o Governo angolano criou a Comissão Nacional para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos.
A referida comissão tem como missão elaborar um plano geral para homenagear as vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, que culminará com a construção de um memorial em homenagem a todas as vítimas, na capital do país.
Falou ainda dos esforços que estão a ser desenvolvidos pelo Executivo para a promoção e protecção dos direitos humanos, como o reforço do acesso à saúde, educação, terra e à habitação, especialmente nas zonas rurais, promovendo a educação em direitos humanos, com o envolvimento de instituições públicas e privadas, para fortalecer o diálogo com a sociedade civil.
Para incentivar a defesa, promoção e protecção integral dos direitos humanos, destacou a criação do Prémio 4 de Abril de Direitos Humanos, que é atribuído anualmente a entidades, organizações e pessoas que defendem a agenda dos direitos humanos a nível nacional.
A nível multilateral, o embaixador Mateus Luemba fez saber que a República de Angola foi membro do Conselho de Direitos Humanos, entre 2018-2020, e é signatária de vários instrumentos jurídicos internacionais sobre esta matéria.
Estado do Direito a nível Nacional e Internacional
Ainda na quinta-feira, o representante permanente adjunto, Mateus Luemba, interveio na reunião plenária da sexta comissão, tendo sublinhado que Angola defende a aplicação do conceito do estado de direito internacional, baseada no respeito aos tratados e acordos internacionais, a convivência pacífica entre os estados, a busca de solução pacífica de disputas, o combate à impunidade por crimes internacionais e protecção dos direitos humanos.
Reconheceu que nesta última década, agravou-se a instabilidade mundial e em particular em África, como resultado das mudanças inconstitucionais de governos democraticamente eleitos, comprometendo o direito internacional e o desenvolvimento económico e social dos Estados.
Considerou importante para a consolidação do Estado de direito internacional, que se mantenham abertos os canais de diálogo permanente entre os Estados-Membros, a fim de se reflectir a eficácia da assistência das Nações Unidas no reforço do Estado de Direito, sobretudo a forma de reforçar a sua sustentabilidade e coerência nos princípios que norteiam a organização, bem como o respeito pelas decisões soberanas dos Estados.
Ressaltou que a República de Angola é um estado democrático e de direito, razão pela qual possui um sistema legal e jurídico estável e respeita os princípios de justiça e igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
A sexta comissão é o principal fórum para a discussão das questões jurídicas na Assembleia Geral. Todos os Estados-Membros das Nações Unidas têm o direito a representação nesa comissão.
