Novo Banco perdeu quase 330 milhões de euros em venda de activos imobiliários. Líder do PSD acusa banco de “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo e sugeriu uma investigação. Depois de intervenção de Rui Rio no Parlamento, primeiro-ministro enviou carta à PGR para que Ministério Público desenvolva “os procedimentos cautelares adequados à protecção dos interesses financeiros do Estado”. PGR diz que pedido para travar venda de activos até conclusão da auditoria da Deloitte está a ser analisado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar o pedido de António Costa para a intervenção do Ministério Público com vista a travar a venda de activos até que seja conhecida a auditoria da Deloitte a negócios do banco como a venda do lote de 200 imóveis com desconto de 70% que provocou perdas de 328 milhões no Novo Banco. O pedido do primeiro-ministro seguiu por carta com vista ao desenvolvimento de “procedimentos cautelares adequados à protecção dos interesses financeiros do Estado” e surgiu depois de o líder do PSD sugerido uma investigação aos negócios do Novo Banco, que acusou de estar a “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo, nomeadamente em relação à venda de um lote de imóveis a um fundo de investimento, o Cerberus.
“Confirma-se a recepção da carta do Senhor primeiro-ministro. A mesma encontra-se em análise”, avançou ao JE fonte oficial da PGR depois de questionada se confirma a recepção da carta de António Costa e se o Ministério Público vai abrir alguma investigação à venda do lote de 200 imóveis com desconto de 70% que provocou perdas de 328 milhões no Novo Banco.
Recorde-se que na passa sexta-feira, 24 de Julho, o líder do PSD sugeriu uma investigação aos negócios do Novo Banco, que acusou de estar a “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo, nomeadamente em relação à venda de um lote de imóveis a um fundo de investimento, o Cerberus. Em causa está a venda de um conjunto de cerca de 200 propriedades ao fundo de investimento Cerberus – que tem ligações ao ex-chairman e atual presidente do conselho geral de supervisão do banco, Byron Haynes –, há cerca de um ano. Uma operação realizada com um desconto de perto de 70% sobre o valor dos imóveis e que se saldou em perdas de 328,8 milhões de euros para o Novo Banco.
“Tudo quanto temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”, defendeu o líder social-democrata no Parlamento. Segundo Rio, mesmo que seja legal esta acção é “eticamente muito questionável e carece de pormenorizado esclarecimento”, defendendo por isso haver matéria para investigação.
Na sequência das afirmações de Rui Rio no debate do Estado da Nação, António Costa reagiu e decidiu pedir a intervenção do Ministério Público, segundo o jornal Expresso, para que este desenvolva “os procedimentos cautelares adequados à protecção dos interesses financeiros do Estado”, até que a auditoria esteja concluída e que seja possível fazer um “cabal esclarecimento da grave alegação proferida pelo senhor deputado Rui Rio”, de acordo com a carta enviada à PGR.
Costa alega que o Estado “tem legitimidade para agir”, uma vez que a venda tem “impacto nas responsabilidades do fundo de resolução”, pelo que não se trata de uma mera “questão de interesse dos accionistas”.
Recorde-se que no debate do Estado da Nação, António Costa, em resposta a Catarina Martins, que também se referiu às notícias sobre os alegados negócios lesivos para o Estado, revelou ainda que o Governo tinha recusado o pedido feito pela Deloitte para adiar o prazo de entrega da auditoria ao Novo Banco, insistindo que a auditora conclua o documento até à próxima semana, 31 de Julho. Em causa está a auditoria que teve na base da polémica entre António Costa e o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de este ter autorizado a última transferência de 850 milhões de euros para o fundo de resolução sem que o primeiro-ministro estivesse a par do calendário. Isto depois de ter prometido no Parlamento que qualquer nova injecção de capital só aconteceria depois de conhecida a auditoria da Deloitte.
Um negócio apontado como ruinoso
Em Agosto do ano passado, o Novo Banco vendeu um lote de quase 200 imóveis com um desconto próximo de 70%, a entidades ligadas ao fundo norte-americano Cerberus, revelou o “Público” no passado dia 8 de Julho. Com esta operação, que ocorreu num contexto em que o mercado imobiliário em Portugal se valorizou 15,6% em cinco anos, a instituição liderada por António Ramalho terá sofrido perdas de 328,8 milhões de euros.
De acordo com o jornal, os indícios de conflito de interesse e de eventuais decisões ruinosas no Novo Banco deram origem a uma queixa reportada à ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos. A reclamação exige que se apure se “pessoas politicamente expostas” estiveram envolvidas na transacção. Em causa está o facto de o fundo Cerberus ser o principal accionista do banco austríaco BAGAW P.S.K. que foi gerido por Byron Haines até este assumir o cargo, em Outubro de 2017, de chairman no Novo Banco.
A 7 de Agosto de 2019, o Novo Banco vendeu por 159 milhões de euros um lote de 195 propriedades agregadas a sociedades detidas indirectamente pelo fundo Cerberus. O valor bruto contabilístico da carteira de activos imobiliários era de 487,8 milhões de euros e o conjunto incluía 1.228 unidades individuais, de diferentes usos.