A lei de saída do Reino Unido da União Europeia foi promulgada ontem, tornando irreversível o processo do Brexit, que está previsto acontecer em 29 de Março de 2019.
A lei oficializa a saída da UE ao revogar a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito britânico, facilitando assim o processo.
O texto tinha sido aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de debate na Câmara dos Comuns (câ-mara baixa) e na Câmara dos Lordes (câmara alta).
Deputados e lordes sugeriram alterações que iam contra o Governo, mas, no final, a quase totalidade da versão inicial prevaleceu, sendo a promulgação pela Rainha Isabell II a etapa final do processo legislativo.
Mesmo assim, a primeira-ministra, Theresa May, foi forçada a aceitar um compromisso e oferecer um “voto relevante” ao Parlamento sobre o acordo final para o Brexit negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados vão ser consultados antes de o acordo ser ratificado.
Os deputados têm também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de “não acordo” até 21 de Janeiro, mas não podem influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam.
Na lei ficou escrito que o Brexit tem lugar às 23h00 de 29 de Março de 2019.
Na semana passada empresários britânicos pró-Brexit tinham já pedido à primeira-ministra Theresa May para estar preparada para sair da União Europeia sem um acordo comercial, apesar das advertências dos grandes fabricantes de que tal vai representar um desastre económico.
Em carta-aberta, 60 deputados, economistas e responsáveis de empresas acusavam a UE de “intransigente” nas negociações para a saída do Reino Unido do bloco, e explicaram que os britânicos deviam ameaçar reter os 39 mil milhões de libras (44,3 mil milhões de euros) que já concordaram pagar pelo “divórcio”.
A carta, divulgada por Economists for Free Trade (Economistas pelo Comércio Livre), foi assinada por destacados apoiantes de um Brexit duro, incluindo o ex-ministro das Finanças Nigel Lawson e os deputados conservadores John Redwood e Peter Bone.
Os signatários pedem às autoridades para “acelerarem os preparativos para o caso de não haver acordo e uma mudança para um acordo de comércio sob as regras da Organização Mundial do Comércio”.
Isso representa tarifas e outras barreiras comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia e muitos empresários dizem que isso vai prejudicar a economia britânica.
A Airbus, a Siemens e a BMW advertiram recentemente que a saída da União Europeia sem um acordo de comércio prejudica as empresas e vai custar postos de trabalho. (Jornal de Angola)
