Primeiro-ministro anunciou hoje que os subsídios cortados este ano aos funcionários públicos e pensionistas vão ser repostos parcialmente em 2013. Esta reposição será compensada com o agravamento do IRS aos trabalhadores, bem como através da tributação sobre os rendimentos de capital e património. Veja o vídeo.
O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o IRS “será o imposto privilegiado” para obter receita que compense, em 2013, a devolução “parcial” dos subsídios de férias e de Natal a pensionistas e funcionários públicos.
“O Governo está a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao sector público e pensionistas compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses – por todo o sector não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo sector privado também – das medidas que deverão compensar esta perda de poupança”, afirmou o chefe de Governo à saída da reunião.
Esse corte, que o primeiro-ministro recusou quantificar, será efectivado através do agravamento do IRS dos portugueses. Passos Coelho esclareceu que o agravamento deste imposto não será apenas sobre o rendimento do trabalho (salários), mas também de outras fontes de rendimento que os portugueses declaram no IRS, como é o caso do capital e do património. Não ficou contudo claro se o próprios pensionistas e funcionários públicos também vão ver a sua factura fiscal aumentar em 2013.
“Mas [o Governo] não ignora que essa compensação terá de ser obtida através dos impostos directos, nomeadamente através do esforço que já está a ser pensado para o reescalonamento do IRS e portanto através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho mas também outras categorias de rendimento”, sustentou Passos Coelho.
O chefe do Executivo insistiu ainda que, “sendo inequívoco que o IRS será o imposto privilegiado” para compensar a perda de receita com a devolução parcial dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas, “isso não significa que não haja outras formas de compensar que assentem na tributação sobre o património e sobre o capital”. “Essas medidas estão a ser estudadas com mais detalhe”, afiançou Passos Coelho, acrescentando que as propostas do Governo, que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2013, serão apresentadas em breve.
Não estão previstas alterações no IVA
Quanto ao IVA, Passos garantiu que não estão a ser estudadas alterações. “O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração, nova, que esteja a ser equacionada pelo Governo”, assegurou, depois de ter admitido também a possibilidade de subida de impostos indirectos.
Estará assim na calha o agravamento dos impostos sobre o tabaco e sobre as empresas de sectores protegidos, nomeadamente a energia, tal como hoje propuseram os patrões na reunião de concertação social.
Estas novas propostas surgem depois do Governo ter abandonado a proposta de agravar as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, de 11% para 18%, cortando a taxa social única paga pelas empresas de 23,75% para 18%.
Esta solução, que caiu no Conselho de Estado de sexta-feira, implicava cortar dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas e cerca de um salário aos trabalhadores do privado. Abandonada esta solução, o Governo propõe agora repor em 2013 parte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, agravando em contrapartida os impostos sobre os todos os trabalhadores.
Sem nunca quantificar qual a parte reposta nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas, nem o valor do agravamento fiscal dos privados, Passos Coelho justificou que a “a compensação terá que ser encontrada do lado da receita dos impostos”, pois o Estado não pode “cortar os salários do sector privado”.
Daí o executivo estar a estudar um instrumento fiscal que incida sobre o rendimento dos privados, para obter o encaixe que perde com a reposição dos subsídios na função pública e pensionistas. Uma solução que permitirá responder ao chumbo do Tribunal Constitucional ao corte de subsídios projectado para 2013 aos funcionários públicos, devido à falta de equidade na distribuição dos sacrifícios.
Passos alertou que o novo desenho das medidas a implementar tem de ser aceite pelos credores internacionais, pois “Portugal está numa situação de não autonomia financeira”. Daí que estas alterações face ao que foi acordado com a troika no âmbito da quinta avaliação necessite de uma resposta positiva da troika.
FONTE: Público
