O Presidente da República criou uma comissão para fazer o levantamento dos cidadãos angolanos no estrangeiro em situação ilegal. O grupo recebeu a missão de apresentar ao Chefe do Executivo, em 90 dias, um plano de estratégia nacional para a regularização e repatriamento dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
O embaixador Joaquim do Espírito Santo, director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores fala de como está a ser organizado o trabalho de trazer os angolanos de volta a casa.
Jornal de Angola – Como está a regularização dos angolanos residentes no estrangeiro?
Joaquim do Espírito Santo – O Presidente da República criou, em Março, um grupo de trabalho com a missão de apresentar ao Chefe do Executivo o plano de estratégia nacional para a regularização e repatriamento dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
JA – Em que que pé está o processo?
JES – O relatório já foi entregue ao Chefe do Executivo. Ao grupo estava incumbida a missão de, em 90 dias, apresentar um plano de estratégia nacional para a regularização e repatriamento dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. Com a aplicação da cláusula de cessação do Estatuto de Refugiado aos cidadãos angolanos nos países vizinhos e na região, estes nossos compatriotas podem ficar ilegais nesses países, por esta razão impõe-se criar as condições para o seu repatriamento ou regularização da sua situação no país de acolhimento. Queremos evitar o repatriamento compulsivo de cidadãos angolanos residentes no estrangeiro.
JA – Quais as instituições que integram o grupo de trabalho?
JES – O grupo é coordenado pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e integra representantes dos Ministérios da Defesa, Interior, Justiça e Direitos Humanos e da Assistência e Reinserção Social.
JA – Como está o processo de levantamento dos cidadãos em situação ilegal?
JES – Temos duas situações. A primeira é referente a cidadãos nacionais que vivem no estrangeiro como refugiados e que podem tornar-se ilegais em consequência da cessação de estatuto de refugiado, se não lhes forem emitidos o Bilhete de Identidade e o passaporte para regularizarem a sua situação no país de acolhimento. Outra situação são os cidadãos nacionais que se fixaram no estrangeiro, mas com a situação migratória irregular.
JA – Como estas questões estão a ser avaliadas?
JES – Relativamente à primeira situação, importa assinalar que o ministro das Relações Exteriores, visitou a República do Congo, a RDC e a Namíbia, no período de 29 de Outubro a 2 de Novembro do ano passado, onde efectuou consultas com autoridades locais sobre a situação dos angolanos que aí vivem, visando encorajar o seu repatriamento voluntário. Para aqueles que optaram pela sua integração nesses países, tudo se faz para que deixem a condição de refugiados para terem um estatuto que lhes confira mais liberdade e dignidade. Está também prevista, para breve, uma deslocação do ministro das Relações Exteriores à Zâmbia.
JA – E para os cidadãos com situação migratória irregular?
JES – O levantamento conta com o concurso das nossas missões diplomáticas e consulares que têm desenvolvido campanhas de sensibilização junto da comunidade angolana no estrangeiro visando o seu registo junto dos serviços consulares. O contacto que essas missões têm com os órgãos policiais e migratórios locais facilita também a recolha de informações sobre a situação migratória dos nossos compatriotas. Isso permite ter uma base de dados fiável para que o Executivo possa prestar toda a assistência necessária.
JA – Quais os países com mais cidadãos angolanos em situação ilegal?
JES – A República do Congo, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e a Namibia, mas também no Botswana e África do Sul, só para citar alguns. No conjunto desses países, a República Democrática do Congo apresenta-se como o país onde o número de cidadãos angolanos residentes é maior.
JA – Pode revelar números?
JES – Só para dar uma ideia, segundo as estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sobre um total de 75.220 angolanos que ainda estão na República Democrática do Congo, 23.940 manifestaram o desejo de regressar a Angola e 51.280 optaram pela sua integração naquele país.
JA – O Governo da RDC tem colaborado?
JES – A República Democrática do Congo decidiu conceder um estatuto especial aos angolanos que optaram pela integração local, que cobre o período de 30 de Junho de 2012 a 30 de Junho de 2014, durante o qual lhes é atribuído um cartão de residência provisório. Este período permite ao Executivo tomar todas as disposições para emitir os passaportes a favor destes antigos refugiados, na perspectiva da regularização da sua permanência naquele país.
JA – E com os outros países?
JES – O mesmo se passa em relação à Zâmbia, onde temos mais de 21 mil, na África do Sul mais de cinco mil, na Namibia mais de mil, no Congo mais de 700. Estes números referem-se a cidadãos angolanos que, por força da cláusula de cesseção do estatuto de refugiado e dos fortes laços que mantêm com o país de asilo, optaram pela permanência e têm ou podem ter a situação migratória ilegal.
JA – Quantos cidadãos angolanos estão em situação ilegal?
JES – Ainda não estamos em condições de estimar o número total de angolanos no estrangeiro em situação ilegal. Esse trabalho está em curso e a seu tempo é tornado público. Se tivermos em conta a necessidade da regularização da situação migratória e integração local só dos antigos refugiados angolanos nos países de acolhimento estaremos a falar de um universo de mais de 80 mil.
JA – Qual é o país em que a situação é mais preocupante?
JES – Não há razões para dizer que a situação dos angolanos na República Democrática do Congo é mais preocupante, mas é onde devemos prestar mais atenção, pelo elevado número de angolanos que aí reside e pelo tempo e quantidade de meios de registo a dispender para o sucesso do processo de regularização dos que optaram pela sua integração nesse país.
JA – No continente africano,, quais os países com maior comunidade angolana?
JES – Sem dúvida e pela ordem de importância, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e a África do Sul. Se no nosso próprio país quando não temos a documentação em dia encontramos dificuldades no acesso a múltiplos serviços ou privilégios, então pode imaginar quando se vive no estrangeiro com a situação migratória irregular, as dificuldades são inúmeras e, em muitos casos, perde-se a dignidade.
JA – Como vai ser a integração dos emigrantes na sociedade?
JES – Não é por acaso que faz parte do grupo de trabalho o Ministério da Assistência e Reinserçao Social. Este departamento, além de fazer a articulação operacional com outros ministérios intervenientes no repatriamento dos refugiados angolanos, tem a missão de promover projectos de criação de postos de trabalho nas áreas de destino final. É óbvio que nesse processo intervêm todos os departamentos ministeriais do Executivo.
JA – E para os que optarem ficar, qual é o tratamento?
JES – Relativamente à integração no país de acolhimento dos angolanos que optaram pela permanência, devemos prever medidas de protecçao e apoio. Embora a diferenciação seja uma qualidade essencial das relações sociais, o mais importante é que esses compatriotas consigam partilhar as normas, valores e crenças do país de acolhimento para se sentirem membros desse grupo social, sem perder de vista vínculos mais estreitos que devem ter com a Nação. (jornaldeangola.com)
Por: Adelina Inácio
