O ex-Presidente moçambicano, que responde como declarante no processo das Dívidas Ocultas, chamou a si a responsabilidade da criação da Ematum e MAM e justificou o projecto por conta de ameaças à segurança do país.
O ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza disse, esta quinta-feira (17.02), em tribunal que o actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, podia esclarecer melhor detalhes do projecto económico e financeiro que gerou as dívidas ocultas pelo cargo que ocupava na altura.
“Havia um grupo delegado para negociar. Não precisava de ser eu a saber. Quem sabe, talvez o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor”, referiu, numa alusão ao cargo que Nyusi ocupava na altura, como ministro da Defesa.
Por delegação de competências do então Presidente Guebuza, Nyusi liderava um grupo designado como comando operativo para estruturar o projecto de protecção marítima – que esteve na origem do escândalo financeiro.
Esta quinta-feira, Guebuza chamou a si a responsabilidade (como chefe de Estado) de criação das empresas Ematum e MAM na base do projecto (além da ProIndicus) e justificou o projecto por conta de ameaças à segurança do país.
Depois, remeteu detalhes para o comando operativo e “o seu chefe”.
Guebuza responde, esta quinta-feira, como declarante no processo a perguntas feitas pelo Ministério Público.
Projecto de protecção marítima
Questionado sobre se se lembrava de quem tinha proposto o projecto de protecção marítima, disse que o processo passava por “órgãos estruturados” que “apresentavam propostas”, que depois de aprovadas podiam continuar a ser trabalhadas.
“Nestes casos, quem responde é o chefe que está a presidir à reunião. No caso, o comando operativo tinha o seu chefe que era o ministro da Defesa Nacional”, referiu.
No depoimento, face a pedidos de clarificação do Ministério Público, o ex-presidente disse que “a parte económica e financeira foi estudada, apreciada e depois proposta pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) através do comando operativo”.
Já antes, Guebuza disse que contactou com as pessoas envolvidas no projecto de protecção marítima para “encorajá-las a trabalhar”.
“O resto que aconteceu não fui que fiz, talvez tenham sido essas pessoas”, disse, sem detalhes.
Guebuza esclareceu: “a decisão de procurar recursos, nomeadamente o endividamento, foi tomada por mim, delegando no comando operativo através dos seus líderes”.
“Não sei se haverá algum membro do comando operativo que esteja cá”, comentou a determinada altura, rematando: “talvez noutra oportunidade”.
Guebuza considerou que “já se falou demais de questões de defesa e segurança” no julgamento, sublinhando que “não se devia fazer isso”.
“Temos de defender a nossa soberania. E uma das formas de fazê-lo é resolvermos os nossos problemas, nós mesmos. Esta [matéria] não resolveram fazer dessa maneira, muito bem”, disse.
Esta declaração foi feita depois de ter classificado a Kroll, consultora internacional que auditou o projecto para o Ministério Público moçambicano, como uma “firma de espiões estrangeira”.
Envolvimento de Manuel Chang
O ex-presidente não esclareceu se foi ele quem deu ordem ao então ministro das Finanças, Manuel Chang (detido na África do Sul desde 2018 a aguardar decisão sobre pedidos de extradição para EUA e Moçambique), para assinar as garantias soberanas para financiamento do projecto de protecção marítima.
“Ele é que devia responder” sobre “quem deu a ordem para assinar as garantias”, referiu.
Mesmo face a insistências do Ministério Público, rematou: “não tenho conhecimento”.
O depoimento de Armando Guebuza foi interrompido por duas vezes devido a cortes de energia na tenda montada especialmente desde Agosto no recinto da cadeia de alta segurança de Maputo para ter capacidade de albergar o megajulgamento.
Logo no início da manhã, os responsáveis pela penitenciária anunciaram ter repelido um ataque armado contra o posto de energia que abastece o local do julgamento, suspeitando de sabotagem contra a audiência de hoje.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
