A República de Angola é um exemplo de justiça constitucional no continente africano, devido ao nascimento do Tribunal Constitucional (TC), que tem a missão de assegurar os objectivos máximos da Carta Magna, impondo limites ao exercício do poder, alargando deste modo o panorama democrático.
A afirmação é do presidente da Conferência dos Órgãos Jurisdicionais Constitucionais de África (CJCA), Robert Dossou, que discursava nesta quinta-feira no encerramento da II reunião do Bureau Executivo dessa organização, que decorreu de 3 a 4 de Outubro na capital do país.
Segundo disse, a justiça constitucional representa uma peça fundamental para o equilíbrio dos poderes do Estado, imprescindível a um Estado que se quer de Direito e Angola, após longo período de guerra fratricida, conseguiu promover a justiça constitucional no sentido do exame da constitucionalidade das leis, como um elemento chave para a democracia, a protecção dos direitos humanos e o Estado de direito.
“Angola deu-nos um bom exemplo, pois depois de um longo período de guerra o país conseguiu promover a sua estabilidade política. Nós partiremos com este bom exemplo, levando connosco lições úteis para que os nossos países possam se beneficiar”, sublinhou.
Neste contexto, frisou que o principal objectivo do CJCA é o fortalecimento da justiça constitucional em África, que é um elemento essencial da democracia, do Estado de direito e sobretudo da estabilidade das instituições.
“Partiremos confiantes e com votos de esperança, com desejo de fortalecer ainda mais a nossa organização, pois Angola enche o continente africano de esperança. Demos mais um passo para que a justiça constitucional se estenda e se reforce, dinamizando o continente africano”, sublinhou.
Durante a reunião estiveram em debate, entre outras questões internas à organização e funcionamento da CJCA, o balanço das actividades realizadas desde a sua criação, quotas dos associados e os tipos de acordos a serem rubricados com instituições congéneres internacionais.
O órgão, criado na cidade de Argel (Argélia), em Maio de 2011, sob recomendação da União Africana (UA), integra representantes de 25 tribunais constitucionais de África, tendo como órgãos o Bureau Executivo, presidido pelo Benin, o Congresso, o Secretariado-geral e outras estruturas de serviço.
A sua criação visa apoiar a União Africana (UA) no debate, análise e busca de soluções em questões relacionadas com a gestão de conflitos pós-eleitorais (como o recente caso do Mali e Senegal), violações de direitos humanos, entre outros problemas de fórum jurídico constitucional com dificuldade de resolução no continente.
Fazem parte deste órgão executivo, que se reuniu pela primeira vez em Junho de 2011, Angola, Sudão, Mauritânia, Argélia, Senegal e Benin.
FONTE: Angop
