O ex-responsável da Casa Civil da Presidência de Lula da Silva, José Dirceu, foi condenado por corrupção activa no processo conhecido como mensalão pelo primeiro dos dez membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil a pronunciar-se sobre esta acusação em particular. O julgamento prossegue hoje com o anúncio da decisão de outro membro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, condenou oito dos dez acusados de corrupção activa. Para além de José Dirceu – o ministro mais poderoso no início da governação de Lula da Silva –, foram também condenados o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Joaquim Barbosa absolveu da acusação de corrupção activa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária das agências de publicidade de Marcos Valério, que tinha contratos com o Governo brasileiro de então, e que também foi condenado por corrupção activa.
Para o relator, José Dirceu foi o “mandante” do esquema do mensalão e “comandou” as acções do ex-tesoureiro Delúbio Soares e de Marcos Valério para o pagamento a partidos em troca do apoio no Congresso a projectos do Governo de Lula da Silva.
“Os factos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério”, afirmou o membro do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa disse ainda que “o conjunto probatório sobre os pagamentos efectuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo”.
“Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e actuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível”, declarou o primeiro dos 11 membros do Supremo a pronunciar-se sobre as acusações de corrupção activa no processo do mensalão.
A decisão de Joaquim Barbosa foi tomada também com a convicção de que ficou provado que José Dirceu “controlava os destinos da empreitada criminosa, especialmente mediante seus braços executores mais directos, isto é, Marcos Valério e Delúbio Soares. E com a colaboração do núcleo”.
Penas de dois a dez anos de prisão
As deliberações sobre a parte do processo do mensalão relativa a corrupção activa prosseguem hoje, com a decisão de outro dos membros do Supremo, Ricardo Lewandowski, sobre as acções de José Dirceu. O revisor do processo decidiu na quarta-feira em relação a todos os outros nove envolvidos, tendo acusado cinco e absolvido quatro, entre os quais o ex-presidente do Partido Trabalhista José Genoino, contrariando assim a condenação do relator Joaquim Barbosa.
Depois de Ricardo Lewandowski decidir sobre a acusação contra José Dirceu, ficarão a faltar as decisões de oito membros do Supremo Tribnal Federal – para que um acusado seja condenado ou absolvido, são necessários pelo menos seis votos.
Ao todo, foram acusadas 37 pessoas no processo do mensalão. Destas, 22 foram acusadas pelos crimes de desvio de recurso públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos de base. Em curso está o julgamento por corrupção activa, faltando ainda as análises às acusações de lavagem de dinheiro por parte do Partido Trabalhista, evasão de dívidas e formação de quadrilha.
Quanto a absolvições, apenas quatro: a funcionária das agências de publicidade de Marcos Valério, Geiza Dias (absolvida da acusação de lavagem de dinheiro, mas ainda a aguardar a decisão sobre corrupção activa); Ayanna Tenório, ex-directora do Banco Rural (absolvida de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro mas a aguardar decisão sobre a acusação de formação de quadrilha); e o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-assessor Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público.
As penas a aplicar aos condenados só serão discutidas após o final do julgamento, que os media brasileiros apontam para finais deste mês. A pena por corrupção activa no Brasil varia entre dois e 12 anos de prisão.
FONTE: Público
