O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou ontem à cooperação internacional e à contribuição de todos os actores sociais nacionais no combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado.
Segundo Francisco Queiroz, a complexidade social da corrupção e a sofisticação dos meios usados pelos que praticam essa espécie de crimes, também chamados de “colarinho branco”, apela à cooperação internacional e à contribuição de todos os actores sociais nacionais.
Ao discursar na sessão de abertura do curso de pós-graduação sobre o regime jurídico da prevenção e da luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e o crime organizado, Francisco Queiroz referiu que essas práticas geram prejuízos enormes à economia, com reflexos negativos na qualidade de vida e no acesso aos bens essenciais por parte da população, sobretudo os mais carenciados e vulneráveis.
“Infelizmente, muitos continuam a preferir esse caminho, contando, muitas vezes, com um certo estado de impunidade alimentado pela fragilidade das instituições de prevenção e repressão dessas condutas”, sublinhou.
Participam no curso, a cargo da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias de Investigação Criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira dos PALOP.
O ministro apontou a prevenção como a forma mais sustentável de combater essas práticas e outras a elas associadas. A educação, quer a este nível de pós-graduação, quer a outros níveis, salientou, mostra-se ser a melhor forma para atingir esse fim.
Ambiente regulatório
A robustez do ambiente regulatório, disse, fornece os instrumentos complementares para sustentar essa luta. Neste capítulo, destacou o conjunto de legislação que Angola aprovou, recentemente, para combater a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, o crime organizado e outras práticas.
Para Francisco Queiroz, a pós-graduação que a Universidade José Eduardo dos Santos promove vai permitir aprofundar o conhecimento científico dessas leis, as causas do fenómeno da corrupção, a dogmática do seu estudo e as visões doutrinárias até agora desenvolvidas pela academia.
As matérias que vão ser leccionadas, entre as quais a recuperação de activos com base na experiência de Angola, o combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes e a cooperação jurídica transnacional, bem como a aplicação de sanções no âmbito internacional em matéria penal, disse, são muito valiosas e vão municiar os operadores do Direito com instrumentos fundamentais para o exercício da sua actividade.
O reitor da Universidade José Eduardo dos Santos, Estêvão Simões, indicou que a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado afectam negativamente a sociedade de tal maneira que, hoje, o país paga um preço muito alto para se regenerar destes males.
A governadora do Huambo, Loti Nolika, considerou o curso de capital importância para a consolidação da democracia e da verdadeira afirmação do Estado de Direito.
Participaram, também, na abertura, por videoconferência, o embaixador de Portugal em Angola, Fernando Loureiro Bastos e os representantes do Fundo Europeu de Desenvolvimento e da União Europeia.
A formação, que conta com 90 participantes, é realizada em colaboração com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem o apoio do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.
