A Comissão de Inquérito do Ministério do Interior, encarregue de apurar os incidentes ocorridos no município do Cubal, província de Benguela, em Maio último, concluiu ter havido “imprudência de militantes da UNITA, que efectuaram disparos que atingiram mortalmente dois cidadãos”.
O incidente envolveu uma delegação parlamentar do maior partido da oposição (UNITA) e habitantes da localidade de Kapupa (Cubal), em Benguela.
Em conferência de imprensa, o coordenador da Comissão de Inquérito do Ministério do Interior, comissário Aristófanes dos Santos, explicou que os disparos indiscriminados dos militantes da UNITA terão atingido mortalmente os cidadãos Faustino Catumbela e Sabonete Katchiendo, militantes do MPLA, de 40 e 42 anos, respectivamente.
Adiantou que, na sequência dos tumultos, ficaram também feridos seis cidadãos, dos quais dois por disparos de arma de fogo e quatro por espancamento, sendo que dois são efectivos da Polícia Nacional: o agente de 1ª classe Daniel Wongombo e o agente de 2ª classe Leonardo Jacob, vítimas de espancamento por supostos simpatizantes da UNITA.
Segundo o oficial, ficou concluído que o cerne da questão, que terá dado lugar a toda estas situações, terá sido o facto de os militantes da UNITA terem removido duas bandeiras do partido MPLA, facto que levou os militantes do partido no poder a revoltarem-se, originando tumultos.
Tal situação, esclareceu, culminou em agressões múltiplas entre as partes, utilizando objectos contundentes e de arremesso, acção que se generalizou, conforme referiu a maior parte dos declarantes nos autos.
Referiu que os declarantes foram unânimes em afirmar que os dirigentes da UNITA, entre os quais o deputado Adalberto da Costa Júnior e a secretária municipal deste partido no Cubal pediram incessantemente que os efectivos da Polícia efectuassem disparos para o ar, com vista a afugentar os supostos agressores.
“Tal situação não foi aceite pelo comandante da força policial, que julgou desnecessário e desproporcional. Justificou-se pela prudência e evitando colocar em perigo vidas humanas, tendo sido observado os princípios da necessidade, proporcionalidade e da mínima intervenção”, vincou.
Realçou que os efectivos da Polícia decidiram retirar do local os deputados do maior partido da oposição, com vista a salvaguarda da sua integridade física e da população em geral, situação que não foi aceite por eles.
Aferiu que alguns militantes da UNITA reagiram violentamente contra os efectivos da corporação policial, tendo agredido e desarmado dois agentes: Leonardo Jacob e Daniel Wongombo, bem como retiraram a pistola de marca Star atribuída ao agente/escolta do deputado Adalberto da Costa Júnior.
Segundo a alta patente da PN, “o incitamento à utilização das armas de fogo, a agressão física subsequente desarme dos efectivos policiais, por parte dos simpatizantes da UNITA, independentemente das circunstâncias, constitui crime grave”.
Na sequência dos acontecimentos, um dos militantes da UNITA, identificado por Fernando Satchemba, que exercia a função de inspector provincial do partido em Benguela fora alvo de uma agressão com um objecto contundente na região craniana, acabando por sucumbir horas depois, notou.
Visita à localidade de Cambulo não constava do programa
Aristófanes dos Santos declarou que no dia 23 de Maio de 2016 o secretariado municipal da UNITA no Cubal remeteu à Administração Municipal, com conhecimento ao comando local, um outro documento, fazendo referência da pretensão da delegação em visitar a aldeia de Cambulo, pelo facto de lá se encontrar uma família deste partido que, segundo relatos, estaria a ser maltratada.
Fez saber que o comando municipal da polícia não comunicou atempadamente a delegação provincial do Minint sobre a inclusão da localidade de Cambulo no roteiro traçado no programa pré-concebido pela UNITA.
Tal facto levou a que no comunicado emitido pela Delegação Provincial do Minint em Benguela se tivesse dito que não havia conhecimento antecipado da visita à localidade de Cambulo, uma vez que não fazia parte do programa inicial, disse o responsável.
A comissão constatou que a situação relacionada a uma família que estaria a ser supostamente maltratada por outra na localidade de Cambulo era um assunto meramente familiar de sucessão de trono tradicional.
Segundo o comissário Aristófanes dos Santos, tal assunto deve ser tratado no fórum tradicional e não da responsabilidade dos partidos políticos.
Em função disso, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) no município do Cubal procedeu à abertura do processo-crime em que é participante o secretariado do comité municipal da UNITA, por actos de agressões físicas, danos materiais, fogo posto e ofensas corporais que resultaram em morte.
O SIC abriu outro processo-crime em que é participante a Polícia Nacional contra elementos da UNITA, por uso e posse ilegal de arma de fogo, concorrido com o homicídio voluntário, em que foram vítimas mortais os cidadãos que em vida chamaram-se Faustino Catumbela e Sabonete Katchiendjo.
Em face dos acontecimentos que indiciam o cometimento de crimes graves, a comissão propôs à Direcção do Ministério do Interior, a remessa dos resultados do inquérito à Procuradoria-Geral da República para o devido procedimento, com vista ao apuramento da veracidade dos factos e a responsabilização dos seus autores. (ANGOP)
