A UNITA e a CASA-CE votaram esta segunda-feira contra o Orçamento Geral do Estado (OGE2021) porque o documento “não apresenta, de modo claro, uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), no sector não petrolífero, baseando-se, em objetivos cujas metas continuam inatingíveis”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque julgámos improcedente a inscrição de projectos no OGE, atribuindo-lhes valores exíguos, sob o pretexto de falta de recursos financeiros e que, tão logo haja disponibilidade financeira, remanejam-se as verbas para a execução dos mesmos”, argumentou a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngola, que apresentou a declaração política.
“Entendemos esse exercício como um acto de predisposição ao roubo e ao desvio do erário. Entendemos que devem ser inscritos projectos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma ecaz e eciente”, acrescentou.
O Grupo Parlamentar da UNITA sublinha que não votou contra as dotações orçamentais, mas sim “contra a execução ineficaz e ineficiente da gestão das mesmas que, não tem tido impacto quantitativo e muito menos qualitativo na vida dos cidadãos que nós representamos”.
“Enquanto a política fiscal priorizar o saque aos bolsos dos cidadãos, há décadas sacrificados pelas más escolhas das políticas públicas, corrupção e desvio do erário, ao invés de aplicar impostos agressivos às grandes fortunas, cujas origens foram ilícitas, para além de colocar os Órgãos de Soberania, com destaque para a Assembleia Nacional, na condição de mendicidade para o seu funcionamento, o Grupo Parlamentar da UNITA só pode votar.
A finalizar, a UNITA exorta o Executivo a adoptar num curto espaço de tempo as recomendações que foram formuladas pela Assembleia Nacional, no sentido de serem ultrapassadas as dificuldades económicas e sociais pelas quais passam as populações.
O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, que leu a declaração política desta coligação, armou que o OGE-2021 “peca” em termos de dados não financeiros, sendo que as informações que nele constam “não são suficientemente claras e abrangentes, em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público”.
“O programa da dívida pública nacional e respectivos juros consomem uma boa parte do bolo deste OGE, na ordem de 24, 21 pontos percentuais, muitos deles inexistentes e outros que, embora existam, são duvidosos em termos montantes reais”, disse Manuel Fernandes.
Segundo o deputado, a fome e a miséria irá tomar conta de muitas famílias, visto que grande parte do consumo interno depende das importações e este OGE prevê apenas para viveiros e géneros alimentícios um valor na ordem dos 0,59 por cento do valor global.
“Votámos contra este OGE pelo facto de constatar um excesso de expectativas, que não irão concretizar-se, expressas nas taxas de crescimento económico. Isto é, prevê-se para 2021 o crescimento do sector não petrolífero na ordem de 2,1 por cento, que levará o Produto Interno Bruto angolano a nível neutro”, clarificou. Ao justificar a abstenção do PRS, o seu presidente, Benedito Daniel, disse que este OGE não vai resolver os problemas que a população enfrenta.
“O Governo deve criar programas concretos para a resolução dos problemas que o País enfrenta dado o elevado custo de vida que asfixia os angolanos, dia a dia”, disse. Em defesa, o deputado do MPLA, Paulo Pombolo, lamentou que, desde 1992, a oposição, especialmente a UNITA, nunca tenha votado favoravelmente o OGE, “apresentando argumentos não convincentes”.
“Ao votar contra este OGE-2021, a oposição não quer saúde para a população, está contra o desenvolvimento do País”, disse Paulo Pombolo. Referiu que o seu partido tem um programa de governação que contempla a criação de soluções para os problemas que a nação enfrenta, a nível da saúde, educação, produção nacional, construção de infraestruturas, para o desenvolvimento do sector da agro-indústria.
