O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas deu hoje razão ao Irão e ordenou aos Estados Unidos o levantamento parcial das sanções restabelecidas por Washington a Teerão quando se retirou do acordo nuclear assinado em 2015.
O Irão baseou a sua denúncia, apresentada em julho junto do TIJ, no Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares, assinado com os Estados Unidos em 1995, quando os dois países gozavam de boas relações.
Numa decisão preliminar, o TIJ concluiu, de forma unânime, que a compra de material médico, medicamentos, alimentos, produtos agrícolas, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários por parte do Irão são direitos abrangidos pelo referido tratado.
“Os Estados Unidos […] devem suprimir todos os entraves que as medidas anunciadas a 08 de maio de 2018 colocam à livre exportação para o Irão de medicamentos e material médico e de produtos alimentares e agrícolas”, disse o juiz presidente do tribunal com sede em Haia, Na Holanda, Abdulqawi Ahmed Yusuf.
Os Estados Unidos deverão recorrer da decisão do tribunal numa futura audiência.
O tribunal ordenou ainda aos dois países que se “abstenham de qualquer ação que possa agravar a disputa e a torne mais difícil de resolver”.
Yusuf recordou que a decisão do TIJ “é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes”, mas a aplicação da decisão do tribunal depende da vontade dos Estados Unidos ou, em última análise do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde dos Estados Unidos têm direito de veto.
O acordo multilateral, assinado em 2015 pelo Irão, pelos países com assento no Conselho de Segurança da ONU e pela Alemanha, impôs limites e inspeções ao programa nuclear do Irão em troca do levantamento de sanções internacionais.
Os Estados Unidos retiraram-se do pacto em maio, apesar de a Agência de Energia Atómica ter confirmado que Teerão estava a implementar o acordo nos termos estabelecidos. (Notícias ao Minuto)
por Lusa
