A possibilidade de aumento do preço dos transportes públicos em Angola vem sendo, nos últimos anos, uma das questões que mais divide a sociedade.
As tarifas são subvencionadas pelo Estado, desde os primórdios da independência, mas as mudanças do mercado já começam a trazer uma nova discussão: há ou não necessidade de aumentar os preços?
O problema já está na agenda das autoridades do sector dos transportes, que avaliaram uma série de reclamações das operadoras, para as quais as tarifas actuais estão desajustadas.
As operadoras queixam-se do facto de as receitas arrecadadas serem, no actual contexto económico, inferiores aos custos operacionais. Entretanto, os passageiros entendem que uma subida dos preços vai impactar directamente no bolso do cidadão.
O Estado tem reduzido gradualmente a subvenção para este tipo de despesa, pondo o cidadão como um dos principais responsáveis pelo pagamento do bilhete.
O último aumento do preço dos transportes públicos, feito pelo Ministério das Finanças, deu-se em Maio de 2005. Na altura, o custo do bilhete suportado pelo passageiro passou de AKZ 25 para 30 kwanzas, um aumento de 17 porcento.
Hoje, o bilhete de passagem dos autocarros custa 90 kwanzas. O Estado comparticipa com 66 porcento (AKZ 60), cabendo ao passageiro os restantes 30 kwanzas.
Entretanto, no início de 2016 algumas operadoras passaram a cobrar o preço de 50 kwanzas, à revelia e sem aviso prévio aos passageiros, situação que causou embaraços aos consumidores.
O “braço-de-ferro” entre as operadoras e os passageiros agudizou a discussão em torno da necessidade ou não da revisão das tarifas dos transportes públicos.
A eventual subida do preço depende da aprovação do Ministério das Finanças e vem na sequência de uma proposta de aumento apresentada, há meses, pelas operadoras de transportes públicos.
Na proposta, que já se encontra no Ministério das Finanças, as operadoras propõem uma tarifa de 150 Kwanzas por viagem, valor igual ao cobrado pelos taxistas.
A ser aprovada, essa tarifa corresponderia a 50 Kwanzas a mais em relação ao praticado pelos particulares que também têm autocarros na via.
A título de exemplo, um autocarro particular que presta serviço público de transporte de passageiro, da paragem do 1º de Maio à Vila de Viana, cobra 100 kwanzas pela corrida.
Prós e contras
A propósito desta situação, que está a “tirar o sono” a milhares de cidadãos (passageiros) e responsáveis do Ministério das Finanças (órgão competente para decidir), o economista Rui Malaquias entende que o esforço partilhado de sacrifício é recomendável nesta fase em que o Governo pretende melhorar a qualidade da despesa e tornar as empresas de transportes rentáveis.
Segundo o economista, a empresa púbica TCUL já havia alertado para o facto de as suas vendas, com o bilhete ao preço actual de 90 Kwanzas, já com os dois terços da subvenção do Estado deste valor, não cobrirem os custos operacionais.
“É o mesmo que dizer que a empresa não obtém o suficiente para pagar salários, combustível, manutenção e todos outros custos directamente ligados à operacionalização dos autocarros, a ponto de haver autocarros parados”, observa.
Com base em cálculos hipotéticos feitos pelo economista, em função da proposta, os passageiros seriam obrigados a gastar mais AKZ 45, o que totalizaria 75 Kwanzas, como ónus para o utente.
O Estado gastaria mais 15, totalizando também 75 Kwanzas.
Deste modo, explica, o aumento para o passageiro seria de 150 porcento, relativamente ao que desembolsava, uma “factura pesada para o cidadão”.
Ainda assim, o economista entende que esse passo (aumento) é recomendável, neste esforço partilhado de sacrifícios. Desta forma, o cidadão estaria a contribuir com 50 porcento do preço do bilhete, quando anteriormente contribuiria com 33 porcento.
Todavia, o economista reconhece que a situação é complicada, porque a população que utiliza os autocarros não tem poder aquisitivo para suportar a subida da tarifa para AKZ 150, num contexto em que o Estado se comprometeu com medidas de redução dos subsídios a economia, no âmbito da política de racionalização da despesa, bem como para convergir o FMI e outros parceiros internacionais.
“Pensamos que é exactamente aqui que reside o ganho, no retirar gradual das subvenções, na maior partilha de sacrifícios entre o Estado e o cidadão, para que os escassos recursos sejam alocados para outros sectores e as empresas, ainda que públicas, aprendam a andar sozinhas”, justifica.
Longe do olhar técnico e dos argumentos do economista está o cidadão, que diariamente faz dos autocarros o seu único meio de transporte de casa para o trabalho e vice-versa, tendo em conta os baixos rendimentos que aufere durante o mês.
Os utentes dos transportes públicos manifestaram-se contrários a um eventual aumento da tarifa, proposto pelo Ministério dos Transportes e submetido ao Ministério das Finança, uma vez a sua deslocação de um local para o outro se tornaria mais difícil.
O estudante do segundo ciclo Manuel da Silva refere que a eventual subida do preço dos transportes públicos vai criar inúmeros transtornos na sua actividade académica.
A acontecer, teme, aumentará os gastos e a mesada a que tem direito e não poderá fazer face ao aumento da despesa, na ordem de 150 porcento.
Já a cidadã Natália Nascimento, doméstica, afirma que, a consumar-se o aumento da tarifa do transporte público, será penoso, pois existem pessoas, com salário tão baixo, obrigadas a apanhar três ou mais autocarros/dia para chegar ao local de trabalho.
O funcionário público Telmo Francisco refere que a subida do preço dos transportes públicos deve ter em conta o aumento salarial da função pública, para que todos possam economizar e consequentemente fazer face ao aumento da tarifa.
A mesma ideia tem o auxiliar de pedreira Pedro Jacinto, para quem se trata de uma acção para “asfixiar a população mais vulnerável”, que diariamente precisa de sair de um ponto da província de Luanda para o outro a procura do “pão para família”.
Operadoras defendem-se
Apesar do “clamor” dos passageiros, as operadoras parecem irredutíveis na sua intenção de “forçar” o aumento da tarifa dos preços dos transportes públicos.
Segundo o presidente do conselho de administração da empresa de transportes Macon (um dos proponentes da proposta), Luís Máquina, é prematuro comentar sobre a possível subida de preços, pelo facto de estarem a discutir sobre este assunto com o Ministério dos Transportes, desde 2015.
De forma evasiva, o responsável considera que, nesta altura, deve ser o ministério que tutela os transportes a tecer qualquer declaração oficial.
A equipa de reportagem da Angop procurou ouvir outras operadoras, sem sucesso.
A esse respeito, a Angop sabe, de uma fonte do Ministério das Finanças, que há estudos no sentido de saber, ao certo, quais, na realidade, os preços que devem manter ou não.
Segundo a mesma fonte, o respectivo estudo tem como fundamento o rendimento das famílias e deve estar concluído até Janeiro de 2018.
Os cidadãos encaram esse período com desespero e pedem bom senso ao Estado.
Subir os preços, para muito, “seria uma forma injusta, porque muitos autocarros estão sempre cheios e as subidas devem ser sempre em função de um reajuste salarial”.
“As pessoas fogem do táxi para apanhar os autocarros, suportando calor, porque estão sempre cheios. Não têm valores para andar de táxis”, refere a cidadã Natália Miguel.
O “grito de socorro” vem também na voz de José Paulino, que pede ao Estado para criar condições para o bem da população, que começaria por um reajuste salarial.
Por seu turno, Carla de Jesus entende que um reajuste salarial não justifica a subida dos preços dos autocarros, pelo facto de serem subvencionados pelo Estado.
Impacto no preço do táxi
Muitos cidadãos temem que uma subida da tarifa dos transportes públicos venha a provocar o aumento do preço do táxi, actualmente fixado em AKZ 150.
O funcionário público Cassongo Brás acredita que o preço dos serviços prestados pelos taxistas poderá igualmente sofrer um acréscimo, se eventualmente forem aprovadas as tarifas em apreciação no Ministério dos Transportes.
Refere que a possível subida da tarifa dos transportes públicos vai causar muitos constrangimentos, uma vez que os gastos dependem dos salários que há muito perderam o real poder de compra.
“O que eu ganho face à realidade dos gastos diários não compensa. Gasto em táxi aproximadamente 30 mil Kwanzas”, confidencia.
António Vicente, taxista há 13 anos e que faz a rota do 1º de Maio/Vila de Viana, em mini autocarro, referiu continuar a praticar o preço de 150 Kwanzas por corrida.
Porém, nas horas mortas (11 às 12h30), quando o movimento de passageiro é reduzido, baixa para AKZ 100 kwanzas.
Disse que um eventual aumento do preço dos autocarros vai obriga-los a fazer igualmente reajustes na tarifa praticada pelos taxistas.
O estudante João Salomão também desaprova a ideia da subida da tarifa dos transportes públicos, tendo em conta os baixos salários da maioria dos cidadãos.
“Sou estudante, vivo no município de Cacuaco e o dinheiro que me é entregue para o transporte não é suficiente. Tenho de fazer o uso dos transportes públicos, em que pago 50 Kwanzas. Com esta subida, como vai ser?”, questiona o jovem.
Nos últimos anos, o mercado dos transportes públicos urbanos vinha sendo servido pelas operadoras MACON, TURA, SGO, ANGOSTRAL e TCUL.
Dessas, apenas a TCUL e a MACON mantém os serviços de transporte urbano.
A saída de cena das demais operadoras impactou na mobilidade dos passageiros, que têm hoje menos oferta e largos dias de espera e angústia, para ter a resposta que não se cala: será que as tarifas sobem? (Angop)
por António Neto e Custódia Sinela
