O Ministério da Administração do Território (MAT) entrega, hoje, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE).
De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral deve ser transferido para a gestão da CNE até ao dia 15 de Maio. Também deve ser feita uma auditoria do seu conteúdo.
A CNE já definiu o perfil da empresa que vai proceder à auditoria do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral e defendeu que a empresa de auditoria seja de elevado prestígio e de reconhecida idoneidade nacional e internacional.
Os termos de referência sobre a auditoria do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral foram analisados de forma exaustiva, estabelecendo pressupostos relativos à forma como a empresa a ser contratada vai fazer o seu trabalho, devendo reunir um perfil técnico de idoneidade, confiança e credibilidade. O principal objetivo desta auditoria é verificar o conteúdo do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral.
A CNE deve assumir a tarefa de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, organizar a logística eleitoral, conforme o postulado no artigo 139.º da Constituição da República. Passam igualmente para o domínio da CNE a definição das assembleias de voto, a produção dos cadernos eleitorais, o planeamento, organização e gestão dos centros de escrutínio. A lei estabelece que, 45 dias antes da votação, a CNE deve informar aos partidos políticos concorrentes o número de cadernos eleitorais e mesas de voto que devem funcionar em cada assembleia de voto.
Educação cívica
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) promove desde ontem até esta quinta-feira, em Luanda, um curso acelerado de formadores para os agentes de educação cívica eleitoral.
O seminário aborda temas como “As eleições gerais”, “A localização das assembleias de voto” e “O voto e a votação”.
A presidente da CNE, Suzana Inglês, considerou os formadores nacionais como “alicerces do processo eleitoral” e encorajou-os a cumprirem a sua missão. A responsável pediu empenho e responsabilidade na formação dos agentes de educação cívica. Suzana Inglês disse que a intenção é chegar ao dia das eleições com todas as condições criadas e pediu o empenho de todos para o êxito do processo eleitoral que acontece este ano. O seminário de formadores para os agentes de educação cívica eleitoral constitui a primeira fase do plano de formação da CNE em todo o país. O encontro conta com 60 participantes, entre técnicos da direcção de formação da CNE, chefes de departamento de formação das comissões provinciais eleitorais e dos formadores nacionais.
A formação é administrada por um comissário nacional e pelos técnicos da direcção de formação de educação cívica eleitoral e informação da CNE. A formação assenta no guia prático do agente de educação cívica eleitoral e na legislação eleitoral e dos regulamentos aprovados pela CNE.
O seminário, que termina na próxima quinta-feira, tem como objectivo preparar os formadores para dirigirem a formação dos núcleos provinciais que vão treinar agentes de educação cívica eleitoral. Tem ainda como objectivo construir métodos uniformes de transmissão e interpretação do guia prático para os agentes de educação cívica.
