O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, entende que os delitos de imprensa devem ser da responsabilidade civil e não criminal, defendendo que os jornalistas, uma vez julgados e culpados, “deviam pagar uma indemnização, não cumprir uma pena de prisão”.
Criminalizar a actividade jornalística é colocar uma arma nas mãos dos titulares de cargos públicos para inibir os jornalistas”, disse o sindicalista ao Novo Jornal Online, reagindo à marcação, para Março, do julgamento de dois jornalistas angolanos, Rafael Marques e Mariano Lourenço, por crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa, em 2017, do então procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Na origem deste processo está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, que denunciava o negócio alegadamente ilícito, realizado por João Maria de Sousa – que cessou funções de Procurador-geral da República no final de 2017, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza Sul, para construção de condomínio residencial.
“Nós entendemos que grande parte dos queixosos são detentores de cargos públicos e aproveitam o facto dos delitos de imprensa serem de natureza criminal para inibirem os profissionais da comunicação social”, afirmou o secretário-geral do sindicato.
Teixeira Cândido alega que, “muitas das vezes, as acusações são palpáveis”, dando como exemplo uma matéria publicada pelo jornalista Eugénio Mateus, do extinto jornal A Capital, que retratava uma matéria que abordava o assunto do espaço da antiga escola Comandante Jika, no Alvalade, que deixou de pertencer às Forças Armados Angolanas (FAA), para passar a pertencer a uma empresa privada.
“O colega foi condenado na primeira instância por ter feito uma matéria no jornal que dava conta de que o património das FAA estava a ser privatizado, o que vimos depois é que efectivamente algum património das FAA foi mesmo privado”.
Segundo o sindicalista, a União Africana tem estado a recomendar aos países africanos que descriminalizem os delitos de imprensa.
A presidente da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, Pansy Tlakula, quando esteve em Angola, apresentou essa posição às autoridades angolanas, disse Teixeira Cândido.
“Não é que eles desconheçam esse posicionamento da classe jornalística, mas, provavelmente isso não agrada aos legisladores”, referiu.
“A comissão que trabalha na revisão do Código Penal nunca quis dar-nos ouvidos. Sugerimos passar os delitos de imprensa do âmbito criminal para o civil”, acrescentou.
O secretário-geral do SJA adiantou que, nos próximos meses, a sua instituição vai fazer chegar uma proposta à Comissão de Revisão do Código Penal, em que manifesta esse posicionamento.
Teixeira Cândido acredita que há uma vontade da parte dos políticos de inibirem os jornalistas, com atitudes como a que tiverem com Rafael Marques e Mariano Lourenço, director do jornal “O Crime”, que republicou a notícia em causa.
“Infelizmente, mais uma onda de processos contra os jornalistas. Nós, Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), apoiamos incondicionalmente os nossos colegas”, concluiu Teixeira Cândido. (Novo Jornal Online)
