O Presidente da República autorizou a despesa de mais 11 milhões de euros para serviços de fiscalização da construção e apetrechamento dos hospitais gerais de Viana e de Cacuaco, quando em Março, no decreto em que autorizava a despesa da construção e apetrechamento destas unidades de Saúde, já estavam previstos os respectivos serviços de fiscalização.
No decreto presidencial de 15 de Junho (88/20), o Chefe de Estado determina que sejam adjudicados serviços de fiscalização para a construção e apetrechamento do Hospital Geral de Viana, no valor de 5,7 milhões de euros, e do Hospital Geral de Cacuaco, no valor de 5,5 milhões de euros, ambos por meio de procedimento de contratação simplificada.
Mas este diploma vem no seguimento de um outro (46/20), datado de 20 de Março, em que o Chefe de Estado autoriza a empreitada para a construção e apetrechamento do Hospital Geral de Viana, “incluindo os respectivos serviços de fiscalização”, pelo valor global de 166,9 milhões de euros, e a empreitada para a construção e apetrechamento do Hospital Geral de Cacuaco, “incluindo os respectivos serviços de fiscalização”, no valor global de Euros 185,6 milhões de euros.
Em ambos os decretos é delegada competência à ministra da Saúde para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, adjudicação das propostas para a celebração dos contratos, incluindo a sua assinatura, enquanto à ministra das Finanças compete a inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP) e a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação dos projectos.
