Presidente da República fez comunicação ao país onde mostrou a sua decisão face ao documento. Orçamento do Estado para 2016 foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado de 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias.
“A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”
O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.
Entre as medidas orçamentadas para 2016 estão a reposição gradual dos salários do setor público ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas também aumentos de impostos indiretos, sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.
A proposta do Governo do PS de Orçamento do Estado para 2016 deu entrada no parlamento a 5 de fevereiro e foi aprovada na generalidade no dia 23 desse mês, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
A aprovação final global, com idêntica votação, aconteceu depois de cerca de mês e meio de discussão na especialidade, durante o qual houve 135 propostas de alteração viabilizadas, das quais 55 de outros partidos que não o PS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). (TVI24)
