O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou hoje, segunda-feira, em Luanda, um despacho que cria a Comissão para proceder à transferência para a esfera do Estado e ao Balanço da situação operacional e patrimonial dos projectos habitacionais do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação que se encontram sob a gestão da SONIP em diversas localidades do País.
De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República chegada hoje à Angop, a comissão que é coordenada pelo Secretário de Estado do Tesouro, tem por atribuição propor um novo sistema de comercialização das habitações e a entidade responsável pela sua comercialização, bem como avaliar a situação operacional e patrimonial, dos projectos do Programa Nacional da Habitação que se encontram sob a gestão da SONIP.
O Despacho Presidencial, determina que é suspenso o processo de comercialização de habitações nas centralidades sob gestão da SONIP até que esteja concluído o trabalho de
balanço a realizar pela Comissão ora criada e aprovadas as novas regras e entidades responsáveis pela venda das referidas habitações.
A Comissão integra também os Secretários de Estado da Administração do Território, da Justiça, o Presidente do Conselho de Administração da IMOGESTIN, o Presidente da
Comissão de Gestão da SONIP e um Representante da Casa Civil do Presidente da República. (portalangop.co.ao)
