O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, anunciou em Luanda a possibilidade do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, um juiz, ser eleito por concurso curricular público, para garantir a independência do órgão encarregado da realização das eleições gerais no país.
A proposta, segundo Bornito de Sousa, prevê que, quando o juiz assumir o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), deverá suspender o seu mandato judicial. A CNE, segundo a proposta avançada pelo ministro, deve ser integrada por 16 membros designados pelos partidos políticos com assento parlamentar, nove dos quais pelo partido maioritário e sete pela oposição. Estes cidadãos não podem ser militantes, dirigentes ou representantes dos partidos políticos que os designarem para integrar a CNE.
Bornito de Sousa, que falava num encontro promovido pelo Ministério da Administração do Território, esclareceu que, na proposta, o Presidente da República e Chefe do Executivo não tem representante na CNE.
O ministro disse que a proposta foi já encaminhada à Assembleia Nacional e tem condições para garantir a independência à CNE.
Bornito de Sousa repudiou a ideia de que só é independente quem critica o Presidente da República e das instituições do Estado. A independência da CNE, sublinhou o ministro, deve ser entendida pelo seu funcionamento.
Núcleos desestabilizadores
O ministro da Administração do Território denunciou a existência de “alguns núcleos” que desencorajam os cidadãos de se recensearem ou de reconfirmarem o registo eleitoral. Bornito de Sousa, que falava numa reunião, com representantes de organizações da sociedade civil, sobre o processo de actualização do registo eleitoral, garantiu que, apesar desta situação, o processo decorre com normalidade.
O ministro lamentou que haja núcleos que tentam demover as pessoas de se recensearem ou de confirmarem os dados eleitorais, com os argumentos, entre outros, que o MAT desenvolve tarefas da competência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ou que o Executivo prepara a fraude eleitoral.
Há também, prosseguiu, os que dizem que se devia aguardar pela aprovação do pacote legislativo eleitoral e que usam expressões como fraude e ilegalidade ao referirem-se ao figurino da Comissão Nacional Eleitoral Independente.
“Temos dito que a CNE não deve ser só independente do Executivo, mas também do Parlamento, dos Tribunais e da sociedade civil”, disse. Quanto à composição da Comissão Nacional Eleitoral, deu o exemplo de Portugal, onde instituição idêntica é formada por nove elementos, três dos quais representantes do Executivo, designadamente da Comunicação Social, das Relações Exteriores e do Ministério do Interior.
O ministro citou também o caso da Comissão Eleitoral da África do Sul, que é constituída por cinco elementos, cujo presidente é uma entidade indicada pelo Chefe de Estado e os demais em função da proporção dos assentos no Parlamento.
Executivo sem representante
“Para não se criarem dificuldades, a proposta que foi ao Parlamento depois da discussão preliminar, não prevê nenhum elemento a ser indicado pelo Presidente da República, nem pelo Executivo”, esclareceu o ministro.
Bornito de Sousa disse que o MAT não está a substituir as competências da CNE, por actuar de acordo com as funções que lhe são atribuídas por lei, pois o registo eleitoral é uma actividade administrativa do Executivo. A actuação do MAT podia ser feita por um outro Ministério, como do Interior ou da Justiça, afirmou. “À CNE cabe organizar o processo eleitoral no seu sentido estrito, como a votação, as urnas, as assembleias e boletins de voto e a logística eleitoral, mas o registo dos eleitores é uma actividade administrativa que deve ser do Executivo”, referiu.
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: José Cola
