O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, declarou nesta quarta-feira, em Luanda, que o Estado está a criar condições para um maior controlo da mobilidade dos cidadãos no território nacional e garantir a segurança dos cidadãos, a semelhança do que acontece em várias partes do mundo.
Num encontro denominado “MATabicho” com jornalistas e comentaristas, o ministro declarou que a aprovação das leis em discussão na Assembleia Nacional sobre a “Comissão de moradores”, “Comunicação da fixação de residência dos cidadãos” e de “Codificação das circunscrições territoriais”, vai contribuir para uma maior organização do território.
O ministro valorizou ainda a “Lei sobre a fixação de residência dos cidadãos” por permitir o registo dos moradores, sejam nacionais ou estrangeiros, e facilitar ao Estado a planificação das necessidades das circunscrições em funções do número de moradores.
Referiu que os cidadãos ficam obrigados a se registar junto das estruturas do Estado sempre que mudem de casa, mesmo que temporariamente, para um outro município, podendo lhes ser condicionado o acesso a certos serviço, como a educação, caso não se apresentem aos autoridades.
Afirmou que a “Lei sobre as comissões de moradores” vai contribuir para a consolidação da governação participativa, ajudar a resolver os problemas das comunidades, sem contudo, se confundir ou substituir as comissões de condómino ou os Conselho de auscultação e concertação sociais.
Adiantou que as Comissões de Moradores deverão respeitar o princípio da unicidade, descartando receios segundo os quais podiam se transformar nas extintas Brigadas Populares de Vigilância (BPV) e de se tornarem em núcleos partidários.
Questionado se a solução dos problemas das comunidades não passaria pela institucionalização das autarquias locais, o ministro disse tratar de um processo que nesta altura está a ser tratado pelo poder legislativo.
Bornito de Sousa falou também da “Lei sobre a codificação das circunscrições territoriais” que atribuirá um código a cada uma das diferentes localidades do país e estabelecerá a sua grafia.
Referiu a título de exemplo que Angola está internacionalmente codificada como “AO, enquanto as províncias terão o código AO, mais a primeira e as duas últimas letras da sua denominação e um número.
“Assim Cabinda será “AOcda01”, esclareceu o titular da Administração do Território.
Informou que prosseguem estudos para a elaboração da futura lei da toponímia nacional. (ANGOP)
