Quando no ano 2000 os Estados Membros da Organização das Nações Unidas definiram os 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milénio, ressurgiu em todo o mundo uma nova esperança de habitar o planeta com a definição de metas que seriam necessárias para melhorar o Desenvolvimento. Se por um lado nestes últimos 15 anos foram visíveis algumas alterações nos indicadores nacionais de cada Estado, por outro lado, verificamos que há um longo caminho a percorrer em muitas setores fundamentais no domínio do Desenvolvimento Humano. Para muitos especialistas e estudiosos das questões relacionados com o Desenvolvimento Humano e a Sustentabilidade, verificam que ainda existem muitos desafios. A necessidade de começar a pensar numa próxima agenda para o Desenvolvimento global é evidenciada pela rápida aproximação da data em que os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) deveriam ser atingidos até 2015. Uma equipa de trabalho das Nações Unidas produziu um relatório sobre o que o sistema da ONU considera que poderá ser a nova agenda para o desenvolvimento Pós-2015. O relatório reconhece que os benefícios da globalização estão repartidos de forma muito desigual e que são necessários novos padrões de consumo, produção e utilização dos recursos disponíveis no planeta. Propõe três princípios fundamentais (Direitos Humanos, Igualdade e Sustentabilidade) e quatro dimensões centrais (Desenvolvimento Social Inclusivo, Desenvolvimento Económico Inclusivo, Paz e Segurança).
Para além desta reflexão, as organizações da ONU deverão organizar oito Workshops Globais, cada um sobre um tema principal, interligado com o Desenvolvimento. Foi igualmente formado um painel de alto nível, com presidência conjunta de três líderes políticos (o primeiro-ministro britânico David Cameroon, o Presidente Bambang Yudhoyono da Indonésia e a Presidente Ellen Johnson Sirleaf da Libéria) e outros 23 membros onde se incluem ministros, peritos e outras figuras iminentes. O Secretário-geral da ONU encarregou este painel de produzir “uma ousada mas prática visão de desenvolvimento”. Todos estes debates, consultas e painéis deverão, tendo em conta a experiência adquirida na implementação dos ODM, refletir sobre quais os novos desafios ao desenvolvimento e quais as melhores estratégias de resposta.
Nomeadamente, não se limitando a estabelecer novos objetivos e metas, mas tendo em conta os fatores estruturais que estão na origem das crises económicas, ambientais e sociais. Isto está diretamente relacionado com a interligação crescente entre várias dinâmicas globais – como o nexo segurança-desenvolvimento ou migrações-desenvolvimento – e com o impacto que a implementação de políticas em várias áreas setoriais têm nos países em desenvolvimento. O relatório alerta para um imenso conjunto de questões e que inevitavelmente remete-nos para uma reflexão sobre os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio definidos sobre na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2000, surgindo o debate pelo contexto da História à época e pela especificidade na altura das questões globais mais preocupantes para os decisores mundiais. E a esse propósito, recordo aqui uma breve análise sobre os ODM que cito de uma intervenção da Investigadora portuguesa Patrícia Magalhães Ferreira com o título “ A Agenda Pós-2015 para o Desenvolvimento: Da redução da Pobreza ao Desenvolvimento Inclusivo?”. Refere a mesma o seguinte: “Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), definidos na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2000 para um quadro temporal até 2015, surgiram num contexto histórico e global específico, à luz do qual devem ser analisados. O fim da Guerra Fria gerou espaço para uma maior visibilidade da clivagem Norte-Sul, pelo menos através de um maior debate e influência dos fóruns multilaterais, onde se foi gerando uma vontade coletiva de abordar as grandes questões do desenvolvimento. É na década de 1990 que se realizam as grandes conferências temáticas das Nações Unidas, que permitem avançar no conhecimento e na discussão sobre vários desafios , permanecendo muitas das resoluções então aprovadas atuais no contexto do novo milénio -veja-se, por exemplo, a Conferência do Rio sobre Ambiente em 1992, sobre População e Desenvolvimento em 1994, ou a IV Conferência sobre Mulheres que adotou a Declaração de Pequim, em 1995.É também por esta altura que se gera uma discussão teórica renovada em torno dos modelos de desenvolvimento, reforçada quer pelo reconhecimento dos impactos sociais menos positivos dos Programas de Ajustamento Estrutural em África, quer pela chamada “fadiga da ajuda”, em que se questionavam os resultados da ajuda ao desenvolvimento, várias décadas após a maioria das independências africanas”. Se por um lado esta visão de Patrícia Magalhães Ferreira é pertinente pela contextualização que faz dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio, o tema do seu documento coincide com as questões, que entre outras, preocupam hoje os governantes a nível mundial que é a do Desenvolvimento Inclusivo. E importam várias perguntas: Como potenciar mais e maior Desenvolvimento Inclusivo, se a redução da Pobreza não é uma realidade decorridos 15 anos?
Como aumentar o Desenvolvimento Inclusivo se o não acesso aos mais elementares cuidados de saúde em várias regiões do mundo permanece? Como potenciar o Desenvolvimento Inclusivo se as Desigualdades e as Assimetrias permanecem e são cada vez mais acentuadas? É uma evidência que só há Desenvolvimento Inclusivo se os fatores e as causas que originam as Desigualdades forem suprimidos. E as causas da Pobreza e da Fome, como a dos Direitos Humanos pode ser ser combatidas se aliarmos, julgo, mudança também nas atitudes que tivermos face à forma como no plano global e regional olharmos de forma diferente e eficaz para estes grandes temas de análise e reflexão face à Humanidade. Já não basta legislar. É necessário vincular as decisões e assumir compromissos que reflitam depois e na prática, as soluções encontradas. E soluções duradouras e estruturadas, assentes no Conhecimento, no Mérito de quem aplica e fomenta as decisões e na necessária Humanização de todos todos os setores sociais. É um dado adquirido e inquestionável à escala global. Além do Conhecimento, do mérito profissional e humano de quem pensa e decide os passos do mundo, o fomento quotidiano da Paz em diferentes perspetivas e regiões, como ao nível das Organizações ditará no presente e no futuro o sucesso e a eficácia das decisões. De que valerá existirem ideias brilhantes e decisões globais concertadas e consensos assumidos, se na prática o perfil humano de quem desenvolverá as ações não fôr compatível de acordo com as decisões e com, repito, uma visão humanista?
O Desenvolvimento Humano e Inclusivo, implicará do meu ponto de vista uma redefinição na forma como no plano das Políticas Públicas olharmos para os problemas que cada Sociedade em concreto vive. No plano do Desenvolvimento Inclusivo e tão necessário para o equilíbrio político, social e económico, é também fundamental que se modernize os sistemas de funcionamento das Organizações no sentido de estarem mais próximos dos Cidadãos em geral. Se é tarefa fácil todos sabemos que não. Mas não é impossível alterar conceitos e atitudes que ajudem de forma transversal a olhar para as questões globais e melhorar de forma significativa os modos de atuação. Os Desafios Mundiais são imensos. A mediatização dos mesmos pode e deve contribuir para criar uma nova arquitetura ao nível das decisões políticas e económicas e num diálogo permanente com os parceiros sociais, chamando os detentores de Conhecimento à participação nas decisões. Ou seja, fomentar a Cidadania participativa e ativa. É assim que 2015 pode ser o ponto de partida da renovação já que tanto se fala em Pós-2015. Pelos menos é o meu ponto de vista. Uma redução substantiva das atuais e diversas assimetrias existentes em vários países do mundo conduz-nos a um Planeta mais habitável, mais humano, mais justo. Só isso importa. Só isso permitirá consolidar a Paz e o Desenvolvimento Humano. (opais.co.ao)
por Gabriel Baguet Jr
