Polícia não pode desautorizar um direito, diz organização que vai apresentar relatório á Comissão Africa dos Direitos Humanos.
A organização de Direitos Humanos OMUNGA defendeu o direito do chamado Movimento revolucionário de realizar amanha uma manifestação em Luanda. As autoridades afirmam que a manifestação não se pode realizar porque o movimeto é ilegal.
Numa declaração a OMUNGA afirma que os organizadores da manifestação cumpriram todos os preceitos da lei avisando as autoridades da sua intensão e identificando os organizadores da manifestação.
A organização dos direitos humanos faz notar que o governo provincial de Luanda não deu a conhecer qualquer irregularidade por parte daqueles que anunciaram a manifestação.
A Omunga critica os órgãos de informação estatais por terem dado grande espaço a declarações de um porta-voz da polícia nacional que acusou os organizadores de incitarem á violência sem ouvirem os acusados.
A OMUNGA faz notar que a polícia não tem legitimidade legal para autorizar ou não manifestações já que a lei não prevê a necessidade de autorização para o exercício de direitos, como o de manifestação, e considera de legal e legítima a realização da manifestação.
A organização dos direitos humanos pede ainda que o governo provincial de Luanda e a Policia nacional garantam a protecção dos organizadores e dos participantes na manifestação e informa que vai submeter á Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos povos todo o processo.
A Omunga, diz o comunicado, responsabiliza o governo provincial de Luanda e o comando provincial da policia por qualquer violência ou repressão contra os organizadores da manifestação.
Anteriormente a organização internacional de direitos Humanos, Amnistia Internacional tinha apelado às autoridades angolanas para não reprimirem a manifestação programada para Quinta-feira. (voaportugues.com)
