O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, ressaltou, esta quarta-feira, em Luanda, que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 presta uma atenção especial à redução das desigualdades sociais e à proteção do rendimento das famílias e dos trabalhadores.
Ao proceder à leitura da mensagem do Presidente da República, no hemiciclo, no âmbito da aprovação, na generalidade, do OGE 2024, indicou que a proposta concentra no sector social um peso de 20%, apenas superado pelo serviço da dívida.
Destacou, no âmbito da proposta em apreço, a melhoria dos programas de assistência social aos mais vulneráveis, acesso à saúde e ao ensino, o combate à subnutrição, bem como ao empoderamento económico da mulher.
De acordo com a comunicação, apesar da necessidade de se ampliar a receita fiscal e diminuir as despesas, aumentou-se o valor a partir do qual os rendimentos dos trabalhadores serão tributados, até 100 mil kwanzas, a par do aumento dos salários dos funcionários públicos em 5 por cento.
Acrescentou que, para dar sustentabilidade às políticas sociais e construir uma sociedade mais equilibrada e de oportunidades para todos, será necessário assegurar o crescimento mais robusto e sustentável da economia, particularmente do sector não petrolífero.
Nesse âmbito, fez referência às medidas anunciadas pelo Executivo que, ao longo de 2024, influenciarão o ritmo de crescimento da economia nacional.
Entre as medidas anunciadas pelo Executivo inclui-se a obrigatoriedade de compra, por entidades públicas, de produtos “feitos em Angola”, sempre que disponíveis e a definição de preços mínimos garantidos para bens essenciais produzidos no país cuja operacionalização terá início com a campanha agrícola 2023-2024.
Foi destacado, também, o Plano de Fomento da Cultura do Arroz em curso e que permitirá reduzir, progressivamente, as necessidades de importação, a par do cultivo do café e o algodão.
No domínio da agricultura empresarial, entre várias medidas de estímulo, assinalou a dedução, em sede de imposto industrial, de custos incorridos pelo sector privado na construção de infra-estruturas como estradas, pontes, mini-hídricas, estações eléctricas ou canais de irrigação.
Ainda para apoiar o sector empresarial privado e facilitar o acesso ao crédito, além da capitalização do Banco de Desenvolvimento de Angola e o Fundo de Desenvolvimento Agrícola, anunciou a disponibilização de garantias soberanas no valor de 330 mil milhões de kwanzas, para apoiar as iniciativas que concorram directamente para a criação de postos de trabalho e a resiliência da economia.
Corredor do Lobito
Perante o hemiciclo, o ministro de Estado assegurou que o Corredor do Lobito, no âmbito do OGE 2024, terá uma abordagem diferenciada.
Revelou que estão em fase de conclusão estudos que irão delinear o caminho para a criação de oportunidades de negócios para investidores privados nacionais e estrangeiros ao longo do corredor, sobretudo no agronegócio e na indústria transformadora.
A par disso, informou que será dado seguimento ao programa de privatizações, mantendo-se o compromisso da prossecução de uma economia de mercado, com o sector empresarial privado a assumir um papel determinante na oferta de bens e serviços em quantidade e qualidade adequadas.
Assinalou que o Executivo vai prosseguir com a conclusão de projectos inseridos no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como das obras públicas de grande dimensão, com realce para os sectores da saúde, educação, energia e águas, transportes, estradas, urbanismo e habitação.
Acrescentou que as várias iniciativas vão contribuir para a dinamização das cadeias produtivas nacionais com impacto positivo no crescimento da economia e, consequentemente, na oferta de postos de trabalho.
Segundo o governante, prevê-se que, em 2024, o sector não petrolífero cresça em torno de 4,6 % e o PIB Global deverá crescer 2,8%, devido ao impacto negativo do sector petrolífero que deverá recuar 2,5%.
Em relação à inflação, disse que se espera um atenuar no próximo ano, mas deverá manter-se ainda acima de um dígito, “porquanto continuarão reformas relevantes, incluindo a optimização progressiva de subsídios operacionais e subvenções a preços”.
“O ano de 2024 será exigente, mas estamos determinados em prosseguir com as reformas e programas necessários para, com o engajamento de todos, construirmos a prosperidade e o bem-estar social da nossa população”, concluiu. DC/VIC/ADR
